Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia em carta dirigida ao Comissário Charlie McCreevy, responsável pelo Mercado Interno, sobre uma eventual harmonização global de patentes tal como aparece previsto nos resultados do último Conselho Económico Transatlântico, em que McCreevy se refere a uma “harmonização global de patentes” no seguimento de um roadmap conjunto entre a Comissão Europeia e o US Patent Office.
O Comissário Charlie McCreevy sublinhou então a necessidade de aumentar a cooperação e referiu que a atenção recai agora sobre as negociações que visam encontrar um terreno comum aos diferentes sistemas de patentes e sobre a determinação de quais os direitos comerciais que podem ser reconhecidos mutuamente.
Carlos Coelho questiona se esta alteração permitirá o reconhecimento mútuo na protecção de direitos comerciais e a possibilidade de haver um tratado bilateral entre a UE e os EUA legalizar na UE as patentes de software registadas nos EUA? Perante esta possibilidade e numa altura em que a UE aposta na inovação e desenvolvimento tecnológicos, Carlos Coelho questiona o Comissário para saber se estão a ser devidamente salvaguardados os interesses das empresas europeias, especialmente as PME’s?
A terminar Carlos Coelho pergunta também a Charlie McCreevy, se estas negociações não estão a levar a um enorme desnivelamento relativamente às actuais provisões existentes no âmbito da Convenção Europeia de Patentes?