O Parlamento Europeu votou hoje em Estrasburgo, o relatório sobre uma nova estratégia em matéria de política dos consumidores, que contou com o apoio do Deputado Carlos Coelho
Carlos Coelho ressalvou que "a promoção dos direitos, da prosperidade e do bem-estar dos consumidores é um dos valores fundamentais da UE" tendo congratulado a Comissão Europeia pela iniciativa de criar uma Agenda do Consumidor que deverá abarcar todos os assuntos e desafios relevantes na área da protecção ao consumidor.
A Comissão Europeia propõe-se publicar, em Maio de 2012, uma Agenda do Consumidor como seguimento da estratégia comunitária em matéria de política dos consumidores 2007-2013, sob a forma de Comunicação da Comissão e incluirá todas as iniciativas destinadas aos consumidores a partir de 2012, tendo, porém, um maior alcance do que a estratégia em matéria de política dos consumidores 2007-2013.
O social-democrata alertou para o facto de ser "urgente reduzir, por um lado, neste sector as desigualdades existentes entre os consumidores europeus, aplicar e executar a legislação em vigor bem como fazer face a novos desafios que a sociedade de hoje enfrenta: a globalização dos mercados, a digitalização da economia, o envelhecimento da população, asemissões de carbono, a protecção alimentar".
No entender de Carlos Coelho "há uma escassa consciencialização dos consumidores para os seus direitos que deve ser combatida através de melhor informação, melhor rotulagem e um papel activo das autoridades públicas bem como das organizações de consumidores assegurando uma protecção especial às categorias de consumidores particularmente vulneráveis (seja por deficiência ou fragilização da sua situação social e financeira)".
Cerca de 80 milhões de pessoas, 19 milhões dos quais são crianças, não têm acesso a algo tão elementar como um lar quente, a possibilidade de pagar a renda de casa ou ir de férias de Verão. Estas condições de desigualdade entre os consumidores requerem uma resposta, razão pela qual a Agenda do Consumidor deve contemplar uma perspectiva de acessibilidade. Afigura-se crucial para a redução das desigualdades entre consumidores e cidadãos o financiamento de serviços sociais numa base de solidariedade e de acessibilidade para todos.
Estando ciente da importância de uma sólida representação dos interesses dos consumidores constitui uma parte crucial de uma sociedade civil sã, o social democrata não quis deixar de frisar que "considera importante um apoio adequado a nível financeiro, e não só, às organizações de consumidores como medida de combate ao défice de informação dos consumidores e, a jusante mais competências e responsabilidades às entidades europeias de supervisão".
Essa representação deve ser viabilizada e promovida, não só a nível da UE, mas também a nível nacional, em todos os EstadosMembros.
Muitos anos após a adesão à UE, não é esse o caso em todos os países, sendo, pois, indispensáveis medidas tendentes ao reforço da capacidade de acção dos consumidores nesses países.