Carlos Coelho subscreve Declaração Parlamentar sobre o transporte de cavalos

O Deputado Carlos Coelho, na sequência do apelo de diversos cidadãos portugueses subscreveu a Declaração Parlamentar 54/2009 sobre o transporte de cavalos que tinha sido apresentada pelos Deputados Elizabeth Lynne, Sidonia Jedrzejewska e Carl Schlyther.

A Declaração Parlamentar foi aprovada tendo recolhido 405 assinaturas de Deputados ao Parlamento Europeu.

No seu texto, assinala-se que, todos os anos, cerca de 100 000 cavalos são desnecessariamente transportados a longa distância, em condições desumanas, para o interior e através do território da União Europeia, em condições que criam lesões graves, doenças, exaustão e desidratação, devido a falhas da legislação em vigor.

Os Deputados sublinham que existem fortes provas de que o Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins, não foi objecto de uma aplicação firme e requerem à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que realizem um estudo aprofundado do conjunto das provas apresentadas pelo World Horse Welfare, no contexto da revisão pela Comissão do Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho.