O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Estrasburgo, que "o tráfico de seres humanos é uma das expressões mais revoltantes da emergente criminalidade internacional. E, pela sua especificidade, o tráfico de crianças é algo que nos revolta ainda mais. O tráfico de crianças para extracção de órgãos é a expressão mais abominável deste comércio imoral e repugnante".
Para Carlos Coelho, sob o ponto de vista ético, é-lhe "completamente indiferente discutir as razões que motivam estas actividades criminosas, seja a prática da feitiçaria, o comércio de órgãos ou outro qualquer. Há seres humanos que precisam do nosso apoio e da nossa protecção que, ou ficam amputados de órgãos fundamentais ou que acabam, nesse processo, por perder a própria vida".
Carlos Coelho, no debate no Plenário do Parlamento Europeu, referiu os dados vindos a público recentemente que denunciam a prática reiterada desses actos criminosos em Moçambique. "O facto não pode deixar de nos preocupar, afirmou Carlos Coelho. À sensibilidade humana do drama junta-se a proximidade linguística e os laços culturais".
O Deputado social democrata congratulou-se com a realização deste debate e pelo que ontem teve lugar no Parlamento português por iniciativa da Sra. Deputada Teresa Morais, bem como por o Primeiro Ministro português Dr. Durão Barroso ter colocado a questão ao Presidente Moçambicano na visita oficial que está a realizar a esse País.
Na sua intervenção, o Deputado Carlos Coelho referiu ainda três pontos:
"Temos de combater este crime seja onde for que ele ocorra
Não creio que haja sobre esta matéria outra opinião. O tráfico de pessoas e em especial de crianças para a extracção de órgãos é um comércio horroroso que tem de ser combatido.
E é uma das expressões da criminalidade internacional emergentes. Todos os especialistas estão de acordo: A maior parte das redes organizadas são internacionais. Este, como outros tipos de crimes, ultrapassam as fronteiras de cada Estado nacional. Se queremos, com eficácia, combater o crime, identificar os criminosos e proteger as vítimas precisamos de reforçada cooperação internacional. Isso leva-nos ao segundo ponto.
Não há que ter complexos sobre o grau do nosso desenvolvimento
Já vi escrito que a relutância de alguns países em reconhecer que existe este tipo de criminalidade no seu território tem a ver com o preconceito de que ele apenas subsiste em países subdesenvolvidos. Ora a verdade é que este tipo de actividade horrenda ocorre em todo lado porque tanto é crime comprar como é crime vender órgãos humanos e porque cada vez mais não há fronteiras para o mundo do crime.
A 23 de Outubro do ano passado apreciámos nesta casa uma proposta de Decisão-quadro que visava promover a luta contra o tráfico de orgãos e tecidos humanos.
Na altura manifestei a nossa preocupação com a emergência deste fenómeno e referi o chocante número de raptos existente no Brasil e na Guatemala. Exprimi, na circunstância, a preocupação de, com o próximo alargamento, se tornar ainda mais urgente uma acção a nível europeu, pois existe um risco potencial de se abrirem rotas comerciais lucrativas (e referi-me às alarmantes notícias que vinham na altura de países candidatos e designadamente da Hungria e da República Checa).
Apelei para uma abordagem comunitária integrada e para a harmonização da definição tanto das infracções associadas ao tráfico de orgãos e tecidos humanos, como das sanções correspondentes, introduzindo um elemento de extraterritorialidade, de modo a evitar que se procure adquirir órgãos, de forma ilegal, fora do território da União.
Não há que recear a ajuda
Temos pois o imperativo de ajudar. Fazê-mo-lo em nome de causas humanitárias que subscrevemos. Mas fazê-mo-lo também no interesse que tem de ser comum de pôr termo a este negócio ignóbil e de desmantelar as redes internacionais existentes.
E por isso dizemos de forma clara à Comissão e ao Conselho que temos a obrigação de ajudar. Registamos a declaração do Comissário Nielson que afirmou em 19 de Março de 2004 nesta casa que manifestámos ao Procurador Geral da República Moçambicano a nossa disposição para colaborar. O Comissário declarou na altura que até agora essa colaboração não foi reclamada pelas autoridade moçambicanas e por isso queremos dizer aos governos e às autoridades judiciais e policiais dos Estados envolvidos que não há que recear a ajuda internacional para combater estes crimes. Ao fazê-lo não nos diminuimos, antes reforçamos instrumentos e meios para lutar contra um mal comum".