Céu Único Europeu: Sérgio Marques critica propostas da Comissão Europeia

O Deputado do PSD Sérgio Marques criticou, no Parlamento Europeu, as propostas da Comissão Europeia visando a criação de um Céu Único Europeu.

No debate sobre a posição comum do Conselho relativa a um pacote de propostas da Comissão Europeia, Sérgio Marques afirmou partilhar "inteiramente dos objectivos das propostas em análise, a saber, reduzir os atrasos no transporte aéreo europeu, através de uma utilização mais eficiente do espaço aéreo dos Estados membros, mantendo elevados níveis de segurança", mas expressou, no entanto, "algumas preocupações quanto ao conteúdo das mesmas".

Sérgio Marques referiu concretamente três pontos que considerou "fundamentais", no acordo agora alcançado:

O primeiro, prende-se com o que Sérgio Marques considerou ser "uma tentativa, por parte da Comissão Europeia, de comunitarização do espaço aéreo dos Estados membros, através da criação imediata de uma Região Europeia de Vôo única, com base na qual se criariam os chamados blocos funcionais.  Neste ponto, Sérgio Marques afirmou o seu total apoio ao texto do Conselho, segundo o qual, a determinação dos blocos funcionais releva da competência exclusiva dos Estados membros, não podendo ser alterada pela União Europeia.  Por outro lado, a criação de uma Região Europeia de Vôo única deverá ser fruto de uma decisão futura do Conselho e do PE, para além dos próprios Estados Membros, que mantêm a sua competência neste domínio".

Em segundo lugar, e em matéria militar, as propostas da Comissão Europeia prevêem a possibilidade de impor às actividades militares regras de gestão e de utilização do espaço aéreo. O deputado social democrata afirmou mais uma vez concordar com a posição tomada pelo Conselho, que lhe parece " muito mais ajustada e equilibrada, na medida em que reconhece que uma utilização mais eficiente do espaço aéreo depende sim de uma colaboração mais estreita entre entidades civis e militares, isto é, da aplicação uniforme no interior do Céu Único Europeu do denominado conceito de utilização flexível do espaço aéreo.  Esse objectivo deverá ser sempre prosseguido no respeito das competências nacionais".

Por último, Sérgio Marques referiu-se à questão da gestão do espaço aéreo, expressando o seu "total desacordo com uma abordagem que tenda a assemelhar esta gestão a uma qualquer prestação económica, comparável aos mercados liberalizados das telecomunicações ou dos transportes, sob fiscalização de uma entidade reguladora europeia. Defendo, por isso, acrescentou Sérgio Marques, que cada Estado membro deve poder, dentro do seu espaço aéreo, nomear o prestador de serviços com total liberdade, sob tutela de autoridades nacionais de supervisão e sem subordinação a quaisquer outras entidades".