A Comissão das Liberdades Públicas do Parlamento Europeu, em reunião convocada de urgência e realizada esta manhã, em Estrasburgo, deu parecer favorável a um Regulamento apresentado pela Comissão Europeia sobre "medidas específicas contra certas pessoas e entidades tendo em vista o combate ao terrorismo internacional".
O Deputado Carlos Coelho, que participou nos trabalhos, reconheceu a urgência e afirmou "Prova-se assim que não é verdade que em casos urgentes só se podem tomar decisões na base intergovernamental porque as instituições comunitárias são muito lentas a tomar decisões. O Parlamento dá o seu parecer em 24 horas e bate um recorde de rapidez e eficácia".
Com o voto de hoje, o texto proposto será submetido a votação na Sessão Plenária de amanhã do Parlamento Europeu, por forma a permitir a sua adopção pelo Conselho de Assuntos Gerais na próxima segunda-feira.
O Regulamento proposto pela Comissão Europeia pretende, essencialmente, proceder ao congelamento de contas bancárias, no espaço da União Europeia, de pessoas e organizações ligadas ao terrorismo internacional.
Esta medida foi já tomada unilateralmente por vários Estados-Membros mas importa, num mercado único de livre circulação, que essas restrições sobre pagamentos e movimentos de capitais sejam eficazes em todo o espaço da União Europeia.
Trata-se de uma medida que se integra no conjunto das acções que visam combater qualquer forma de financiamento de actividades terroristas.
A lista inicial que se propõe, poderá ser alterada por proposta da Comissão e votação por maioria qualificada do Conselho e inclui, desde já as seguintes pessoas e organizações:
1. Al Qaida/Islamic Army
2. Abu Sayyaf Group
3. Armed Islamic Group (GIA)
4. Harakat ul-Mujahidin (HUM)
5. Al-Jihad (Egyptian Islamic Jihad)
6. Islamic Movement of Uzbekistan (IMU)
7. Asbat al-Ansar
8. Salafist group for Call and Combat (GSPC)
9. Libyan Islamic Fighting Group
10. Al-Itihaad al-Islamiya (AIAI)
11. Islamic Army of Aden
12. Usama Bin laden
13. Muhammad Atif (a.k.a. Subhi Abu Sitta, Abu Hafs Al Masri)
14. Sayf al-Adl
15. Shaykh Sai’id (a.k.a. Mustafa Muhammad Ahmad)
16. Abu Hafs the Mauritanian (aka, Mahfouz Ould al-Walid, Khalid Al-Shanqiti)
17. Ibn Al-Shaykh al-Libi
18. Abu Zubaydah (a.k.a. Zayn al-Abidin Muhammad Hussayn, Tariq)
19. Abd al-Hadi al-Iraqi (a.k.a. Abu Abdallah)
20. Ayman al-Zawahiri
21. Thirwat Salah Shihata
22. Tariq Anwar al-Sayyid Ahmad (a.k.a. Fathi, Amr al-Fatih)
23. Muhammad Salah (a.k.a. Nasr Fahmi Nasr Hasanayn)
24. Makhtab Al-Khidamat/Al Kifah
25. Wafa Humanitarian Organization
26. Al Rashid Trust
27. Mamoun Darkazanli Import-Export Company