A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou esta manhã, por esmagadora maioria, dois Relatórios do Deputado europeu do PSD Carlos Coelho, que alargam o mandato da Comissão Europeia relativos aos instrumentos de migração da segunda geração do Sistema de Informações de Schengen (SIS II)
O SIS é a maior base de dados integrada a nível mundial, e a 2ª geração do sistema deveria estar operacional desde 2007. Repetidamente o Parlamento Europeu e em particular pela voz do Deputado Carlos Coelho criticou os atrasos e os consequentes aumentos de custos do desenvolvimento do SIS II. Os atrasos foram tantos que se esgotou o tempo concedido para o mandato da Comissão Europeia que agora teve de ser prorrogado.
Segundo Carlos Coelho, a "possibilidade de troca entre o projecto SIS II por outro cenário alternativo está também coberto por estas propostas, mas deve ficar claro, que soluções só serão aceitáveis se, e apenas se, forem baseadas na melhor tecnologia disponível e num compromisso com um calendário claro e numa análise custo-benefício." O Deputado acrescenta ainda que a actual estrutura legal do SIS II deverá manter-se em qualquer dos cenários.
Para Carlos Coelho, o SIS II deverá um "papel muito importante no combate ao crime e no controlo das fronteiras externas da União Europeia, graças à sua moderna tecnologia de informações que permite a melhor aplicação da lei por parte das autoridades." De facto, este sistema foi desenvolvido para "permitir a abolição dos controlos nas fronteiras internas da UE e para a prevenção e repressão de crimes", recorda o Deputado.
"A criação de um Conselho de Administração para o Programa Global e sua integração formal na estrutura de gestão do SIS II são medidas bem-vindas na medida em que eles irão reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão e por outro lado permitir que o apoio ao projecto SIS II Central passe a ser fornecido directamente pelos Estados-Membros" afirmou Carlos Coelho.
A terminar, Carlos Coelho lembrou ainda que "É essencial manter o processo de migração sob escrutínio do Parlamento Europeu, pois além de co-legislador na base jurídica do SIS II, faz parte da autoridade orçamental, supervisiona a migração para o novo sistema - que é financiado pelo orçamento comunitário - e deve ser assim plenamente informado sobre os resultados dos testes antes de emitir um parecer favorável ".
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