O Deputado do PSD Carlos Costa Neves apresentou hoje, em Estrasburgo, o parecer da Comissão dos Orçamentos relativo à proposta de Regulamento sobre o estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus.
Para Carlos Costa Neves, "esta proposta de Regulamento da Comissão Europeia pretende ser uma base legal para o financiamento dos partidos políticos europeus, na sequência da decisão do Conselho Europeu de Nice e atendendo a que o seu financiamento através dos grupos políticos do Parlamento Europeu foi recentemente posto em causa por um relatório do Tribunal de Contas".
A Comissão Europeia propõe que, para se candidatarem ao financiamento comunitário, os partidos políticos europeus ou as suas componentes nacionais tenham membros eleitos para o Parlamento Europeu, para os parlamentos nacionais ou regionais em pelo menos cinco Estados-Membros, ou que nas últimas eleições europeias tenham obtido pelo menos 5% dos votos em pelo menos cinco Estados-Membros.
A Comissão Europeia propõe ainda que as contas dos partidos europeus sejam objecto de uma auditoria externa e que o subsídio comunitário não exceda 75% do orçamento de cada partido.
No parecer da Comissão dos Orçamentos, elaborado por Carlos Costa Neves, Relator-Geral do Parlamento Europeu para o Orçamento da União para o próximo ano, são propostas quatro emendas ao Regulamento, acolhidas pelo Parlamento e que visam garantir mais eficácia e maior transparência ao financiamento dos partidos políticos europeus.
Costa Neves propõe, nomeadamente, que, aquando da publicação das contas anuais dos partidos políticos europeus, sejam especificados os donativos recebidos e o nome dos doadores e que sejam proibidas contribuições para os partidos políticos europeus de empresas públicas.
Costa Neves defende ainda que, a partir da próxima Legislatura, "se garanta a clara distinção entre os grupos políticos do Parlamento Europeu e os partidos políticos europeus, nomeadamente quanto à utilização de edifícios e de pessoal".
Para Costa Neves, "com a aprovação desta proposta, está a dar-se um importante contributo para a afirmação dos valores da democracia e para o reforço de uma consciência europeia".