A Deputada do PSD Regina Bastos criticou, em Bruxelas, o apoio concedido pela Comissão Europeia a Organizações Não Governamentais para programas que visam "a promoção do aborto no âmbito do apoio à política de saúde pública dos países em vias de desenvolvimento".
Para Regina Bastos, que recordou o recente relatório de iniciativa de uma Deputada belga defendendo a legalização do aborto no espaço da União, "trata-se de mais um passo no sentido de forçar a União Europeia a integrar o apoio ao aborto no âmbito das suas políticas".
Regina Bastos, membro da Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, subscreveu uma carta ao Comissário Nielson (carta subscrita por cerca de 50 membros do PE, entre os quais vários Deputados do PSD), em que os parlamentares criticam o facto de a Comissão ter assinado acordos com organizações não governamentais, nomeadamente a IPFF (International Planned Parenthood Federation), que desenvolvem programas que defendem "o aborto seguro praticado no âmbito de serviços de cuidados de saúde sexual e reprodutiva ".
Na carta referida, os Deputados solicitam ao Comissário Nielson que esclareça se "os serviços de aborto estão incluídos no fundo de 32 milhões de euros pagos pelos contribuintes europeus" que a Comissão pôs à disposição da referida organização.
Os Deputados Europeus recordam que ainda recentemente a Comissão, no âmbito da resposta a uma pergunta parlamentar afirmava que "a saúde reprodutiva", tal como definida pelas Nações Unidas no Programa de Acção de 1994, aprovado no Cairo, não faz qualquer referência ao aborto e que a União nunca adoptou uma definição alternativa de "saúde reprodutiva".
Recordam ainda os parlamentares que o Conselho, em Março de 2001, chamou a atenção do PE para o facto de "as legislações nacionais sobre o aborto não constituirem uma competência comunitária", sendo que o ramo europeu da IPPF defende " o desenvolvimento na Europa do aborto seguro...de alta qualidade".
Os Deputados pretendem que o Comissário explique "porque, ao arrepio do que estipulam os Tratados, comprometeu a União Europeia no financiamento de uma organização que promove a prática do aborto dentro e fora da União Europeia".