Na sequência da proposta apresentada pelo Deputado do PSD Sérgio Marques, o Parlamento Europeu discutiu e aprovou hoje, em Estrasburgo, uma resolução sobre a situação na África do Sul onde, nomeadamente, se solicita às autoridades "que aumentem os seus esforços na luta contra o crime e a falta de segurança".
Sérgio Marques expressou satisfação "pela existência dum programa de cooperação da União Europeia com a África do Sul, dotado, até 2006, com cerca de 180 milhões de contos e igual montante de financiamentos do Banco Europeu de Investimentos". Contudo, Sérgio Marques pede, no âmbito da aludida cooperação, "novas medidas e reforço das já existentes de combate à criminalidade violenta".
Na sua intervenção, em Plenário, Sérgio Marques começou por recordar que "no contexto do martirizado continente Africano, e em particular para todo o subcontinente da África Austral, a República da África do Sul (R.A.S.), surge como factor crucial de estabilidade política e desenvolvimento. Hoje, aliás com uma importância ainda mais acrescida face à gravíssima crise em que se atolou o vizinho Zimbabwe. Na verdade, a R.A.S. demonstra-nos que é possível um caminho para a África alternativo à miséria, subdesenvolvimento, guerra, despotismo, corrupção e má governação".
Sérgio Marques enunciou, no entanto, "os problemas gravíssimos que afectam a R.A.S.: altíssima incidência da SIDA, desemprego elevadíssimo, pobreza e iniquidades sociais graves, estagnação económica e um assustador nível de criminalidade violenta ao ponto da R.A.S. possuir os níveis mais elevados do mundo no que concerne aos crimes de assassínio e violação. Realço aqui, acrescentou, os efeitos terrivelmente trágicos da criminalidade violenta de que é vítima o povo sulafricano e neste as mulheres em particular, mas também as comunidades de emigrantes europeus estabelecidas na R.A.S.. Só no seio da comunidade portuguesa, foram assassinados nos últimos quatro anos cerca de 400 pessoas. Na minha Região, donde são oriundos a maioria dos portugueses emigrados na R.A.S., não há quase, infelizmente, semana que passe, sem a notícia de mais uma tragédia com conterrâneos assassinados. E as comunidades de emigrantes contribuem de uma forma determinante para o desenvolvimento económico e a criação de emprego no País".
Para Sérgio Marques, "este clima de enorme insegurança está, naturalmente a comprometer o processo de retoma económica, o qual é indispensável para garantir a estabilidade e o sucesso da nova África do Sul democrática pós apartheid e ameaça mesmo precipitar o País num círculo vicioso, que importa a todo o custo evitar, em que a mais insegurança corresponde menos desenvolvimento e a este por sua vez mais pobreza e ainda mais insegurança".
Sérgio Marques sublinha que "a África do Sul não será capaz de vencer as enormes dificuldades com que está confrontada sem o apoio e a solidariedade da Comunidade Internacional. É com satisfação que reconhecemos que a UNIÃO EUROPEIA tem aqui um papel relevante na medida em que é responsável, juntamente com os seus Estados Membros, por 70% da ajuda internacional à R.A.S.. Na verdade, a cooperação da U.E. com a R.A.S. dispõe duma verba indicativa para o período 2000-2006 de cerca de 180 milhões de contos a que acresce igual montante de financiamentos do B.E.I., tendo por grandes objectivos o combate à pobreza, o incentivo ao desenvolvimento económico e social, a criação de emprego, o fomento do sector privado e a consolidação da democracia e do Estado de Direito.
É urgente, no entanto, que no quadro desta cooperação sejam concebidas novas acções e reforçadas as medidas já existentes que têm um impacto directos em termos do combate à criminalidade, como são as medidas de organização e apoio institucional aos serviços policiais e a de apoio à modernização e reforço do sistema judicial".