Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, a Deputada do PSD Assunção Esteves participou no Debate do Relatório Corbett relativo à formação de grupos políticos no Parlamento Europeu. Segundo Assunção Esteves, o Parlamento Europeu tem de ligar a sua “organização interna aos princípios da democracia”, pois os consensos sistemáticos dos grandes "grupos não são isentos de controvérsia."
Embora concordando em princípio com a proposta do deputado Corbett - que permite que um grupo político que perca o número mínimo de deputados exigido por lei possa mesmo assim, sob algumas condições, sobreviver até ao fim da legislatura - Assunção Esteves propôs algumas melhorias, no sentido de mais pluralidade partidária: "em vez de um poder discricionário do Presidente do Parlamento (para manter o grupo político), um poder vinculado, em vez de uma permissão, um dever, e o prazo para a continuação do grupo só pode, do ponto de vista da democracia, ser justamente o prazo de uma legislatura. De outro modo, subverteremos completamente os princípios da liberdade que nos constitui."
Dirigindo-se aos colegas Deputados, e em especial ao Presidente do PE, Assunção Esteves afirmou que "o Parlamento deve fazer uma interpretação democrática da Democracia." Na opinião da Deputada, isso significa que as regras do Regimento "não são ditados assépticos", pois têm de ser lidos à luz da "fundamentação moral do sufrágio e do princípio da representação enquanto significando autolegislação, autonomia dos cidadãos."
Em segundo lugar, Assunção Esteves considera que há uma tentação de copiar os modelos dos parlamentos nacionais, pois, na sua opinião, "os modelos dos parlamentos nacionais são, na verdade, para nós, modelos, mas neste caso concreto devemos copiá-los com prudência, porque a pluralidade de grupos políticos pode, na democracia europeia, compensar o défice de representatividade que lança a Europa de crise em crise".
A existência de um número largo de grupos "pode ser aqui dentro uma compensação para o persistente divórcio entre os cidadãos europeus e os seus representantes", afirmou a Deputada, referindo-se ao PE. Além disso, considera que "quanto maior for a pluralidade, mais se mostrará o combate e o jogo político intenso que normalmente leva aos nossos consensos."
A terminar, Assunção Esteves lembrou ainda, que "a pluralidade de grupos pode ajudar o Parlamento a politizar a Europa burocrática. Uma Democracia é uma Democracia, não é uma Ordem. Os valores fundamentais do Parlamento não são a coesão e a eficácia, mas a liberdade."