Painel de Avaliação do Mercado Interno: Carlos Coelho defende mais rapidez na transposição da legislação comunitária

O relatório da eurodeputada polaca Róża Thun (Grupo do Partido Popular Europeu - Democratas-Cristãos) sobre o Painel de Avaliação do Mercado Interno insta a Comissão Europeia a organizar um fórum anual do mercado interno, que reúna representantes das instituições da UE e dos Estados-Membros e outras partes interessadas e que tenha por missão estabelecer um compromisso claro em prol da transposição, da aplicação e do cumprimento da legislação relativa ao mercado interno.

Carlos Coelho afirmou que " não obstante os Estados-Membros terem atingido os melhores resultados no respeito dos prazos de transposição das regras do Mercado Interno para o direito nacional, os dados do mais recente Painel de Avaliação do Mercado Interno não me parecem satisfatórios"  e defendeu que "a criação de um mercado interno estável, inovador, que corresponda às necessidades dos consumidores e as empresas potenciem a criação de novos empregos não se coaduna com os sistemáticos atrasos na transposição da legislação comunitária e não aplicação das directivas."

O social-democrata relembra que " foram os Estados-Membros que fixaram os prazos de implementação dessas directivas; o mínimo que se lhes exige é respeitar os objectivos que eles próprios fixaram"

"São as pessoas e as empresas que mais sofrem com o atraso na implementação das medidas referentes ao mercado interno, em termos dos custos decorrentes de menor escolha, menor concorrência e mercados mais fechados. "

Neste sentido Carlos Coelho considerou importante que o Parlamento Europeu pressione no sentido da aplicação das regras do mercado interno " desiderato fundamental para um mercado interno são num contexto de crise económica ".