O Eurodeputado do PSD, José Silva Peneda questionou hoje a Comissão Europeia sobre a utilização que o Governo português irá a dar aos fundos comunitários em Portugal tal como previsto no QREN, criticando abertamente a opção do Governo de criar uma "artimanha" para fugir às regras comunitárias e beneficiar a região de Lisboa, em detrimento das outras regiões do país, nomeadamente do Norte de Portugal.
Tal como explica Silva Peneda, os critérios de elegibilidade para atribuição do financiamento do FEDER e do FSE restringem-se às regiões onde o PIB per capita é inferior a 75% da média comunitária, o que "felizmente já não acontece em Lisboa que já ultrapassa claramente a média comunitária, ao contrário da região norte que regista um valor de apenas 59,8% ". Ora, para contornar esta condição "o governo criou uma excepção à regra geral de elegibilidade territorial" para atribuição dos fundos comunitários no contexto do QREN, justificando que os investimentos feitos na capital têm "efeitos de difusão" (spill-over) nas restantes regiões do país.
Contudo, estes "efeitos de difusão" não estão quantificados rigorosamente, e nem sequer vagamente estimados, sendo fundamentados em argumentos qualitativos como "especialmente significativos", "muito relevantes" e de "grande relevância" tal como se pode verificar no Anexo V da "Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2007".
A título de exemplo, Silva Peneda refere que será "particularmente difícil " que o Norte venha a beneficiar por "difusão" dos investimentos feitos em Lisboa no Programa Temático Potencial Humano do QREN. Este programa visa inverter "o deficit de qualificações da população, deficit esse especialmente grave na região Norte."
"Estamos perante não só uma insensibilidade política face a uma região deprimida social e economicamente como também a uma centralização sem precedentes da gestão e facilitação de meios de apoio cruciais para empresas e economias locais."
Silva Peneda lembra ainda que a taxa de desemprego da região Norte tem sido consistentemente superior à da região de Lisboa (9,1% vs. 8,4% no fim de 2007) ainda que no primeiro trimestre de 2008 estas taxas se tenham igualado (8,6%). Por outro lado, 35% da população portuguesa reside na região Norte enquanto que na região de Lisboa reside apenas 26%. A região Norte regista ainda um dos mais baixos rendimentos médios mensais da população empregada em Portugal (684 euros) sendo este 24% inferior ao verificado na região de Lisboa (899 euros). Fonte: INE, 2008.
Questões à Comissão europeia
Se verificou rigorosamente a análise quantitativa que terá necessariamente que suportar a avaliação dos "efeitos de difusão".
Se, na sua opinião, as referidas excepções do Anexo V são consistentes com os objectivos de convergência e de coesão territorial, não só entre Estados-Membros como também entre as suas regiões, subjacentes aos fundos comunitários.
Background
O QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional, 2007-2013) define o enquadramento para a concretização, em Portugal, de políticas de desenvolvimento financiadas pelos fundos estruturais e de coesão da União Europeia.
Em resultado das excepções criadas, a região de Lisboa é claramente beneficiada cabendo à região Norte de Portugal 39% (8,4 mil milhões de euros) do total dos investimentos previstos no QREN (21,5 mil milhões de euros).
O PIB per capita (em paridade de poder de compra) da região Norte de Portugal equivalia a 59,8% da média comunitária em 2005 (o valor mais reduzido das sete regiões NUTS II do país) e o da região de Lisboa equivalia a 106,3%. (fonte: Eurostat)
Veja a edição sobre o QREN em http://www.silvapeneda.org/docs/QREN.pdf