O Deputado Paulo Rangel enviou uma pergunta escrita à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu onde pretende saber qual a posição oficial que a União Europeia tem sobre a Lei do Senado norte-americano que obriga o FMI a recusar ajuda a países que não tenham possibilidade de pagar os seus empréstimos.
"Faz hoje precisamente 8 dias que o Senado Americano aprovou por unanimidade uma lei que obriga o FMI a recusar ajuda a países que não tenham possibilidade de pagar os seus empréstimos. Ora, numa altura de crise como a que atravessamos, e no seguimento do plano de ajuda à Grécia aprovado pela União Europeia em colaboração com o Fundo Monetário Internacional (FMI), é imprescindível saber qual é a posição da União Europeia relativamente a esta matéria e que acções estão a ser exercidas pela Comissão Europeia junto dos Estados Unidos e do FMI para garantir que o Fundo de Emergência criado pela União Europeia se pode efectivamente concretizar." questionou o Deputado.
Paulo Rangel pergunta ainda se no caso de o FMI não participar com os 250 mil milhões de euros acordados, o montante total do Fundo desce para os 500 mil milhões de euros, ou os Estados-Membros aumentam as suas contribuições no montante de 250 mil milhões de euros?
Os Estados Unidos são o principal contribuinte do FMI e, apesar de nunca o terem exercído, têm direito de veto para bloquear qualquer tipo de decisões.
Apesar disso, o Deputado Paulo Rangel quer saber se podem ser equacionadas outras alternativas para garantir a estabilidade dos mercados financeiros no caso de o FMI ter de se retirar do Fundo de Emergência criado pela União Europeia.