A Deputada do PSD Regina Bastos defendeu hoje, em Estrasburgo, que o programa de luta contra a exclusão social "terá que ter como destinatários as vítimas da pobreza e da exclusão social e devemos evitar que, na prática, venha a ser apenas uma linha de financiamento para as entidades que visem investigar as problemáticas da pobreza e da exclusão social".
Regina Bastos, que participava na discussão deste programa no Plenário do Parlamento Europeu, sublinhou que "há que incrementar o diálogo com as Organizações Não-Governamentais e com os demais parceiros sociais, visando uma rigorosa detecção dos focos de pobreza e de exclusão social, e a definição dos modos mais eficientes e eficazes para os combater.
Contudo, acrescentou, impõe-se lançar a advertência sobre a insuficiência dos mecanismos de controlo financeiro das Organizações Não-Governamentais, a exigirem uma melhor fiscalização, capaz de assegurar uma criteriosa e rigorosa aplicação de fundos que são públicos".
Para Regina Bastos "este é um ambicioso programa de acção comunitário, que de acordo com a proposta da Comissão Europeia terá uma dotação orçamental de 70 milhões de EUROS e que deverá vigorar por um período de 5 anos". Regina Bastos defendeu ainda que "esta dotação deverá ser reforçada tendo em conta os procedimentos e realismo que se impõem nesta matéria".
A Deputada do PSD recordou que "o EUROSTAT é muito claro ao assinalar que cerca de 18% da população da UNIÃO EUROPEIA vive com menos de 60% do rendimento médio nacional. Isto representa cerca de 65 milhões de cidadãos europeus. De uma forma geral, nos últimos dez anos a taxa de pobreza nacional varia entre os 10% - 11%, para a Dinamarca e para os Países Baixos, e uns preocupantes 24% para Portugal.
Acresce, ainda, o facto de mais de 10 milhões de pessoas dependerem da contribuição de regimes de segurança social, num cenário que se vai agravando na maior parte dos Estados-membros".
Para Regina Bastos "este relatório é muito importante porque se destina a melhorar as condições de vida dos mais desfavorecidos, constituindo mais um passo no sentido do reforço da coesão social".