Carlos Coelho apoiou, hoje em Estrasburgo, o Relatório sobre a rede SOLVIT (rede em linha de resolução de problemas no âmbito do mercado interno) que vem propor um conjunto de alterações e medidas ao sistema em questão.
O Deputado português recordou que " o Mercado Interno não é nem deve ser uma construção meramente burocrática " e que " para verdadeiramente aproveitarem as suas vantagens plenas, as empresas e os cidadãos europeus tem que conseguir, na prática, exercer os seus direitos através de meios rápidos, ágeis e eficientes".
Dado o crescente número de processos que deram entrada nos centros SOLVIT no último ano, Carlos Coelho considerou " vital, a bem dos consumidores, proceder a um conjunto de reformas e melhoramentos, que o PE vem por esta via propor, a saber:
- o reforço do controlo da Comissão Europeia à efectiva aplicação das regras do mercado interno;
- um reforço claro dos meios atribuídos aos centros SOLVIT , (contratação de peritos nos domínios do mercado interno, aumento de verbas destinadas aos centros nacionais, formação especializada e actual aos técnicos existentes, acesso em linha coordenado entre os centros locais e os serviços da Comissão);
- forte investimento na promoção e publicitação da REDE SOLVIT pelos Estados-Membros e Comissão Europeia através de todos os meios de comunicação social, promovendo um alto nível de proximidade com os cidadãos e empresas."
Informação complementar
O SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas. Há um centro SOLVIT em todos os Estados Membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein). Os Centros SOLVIT procuram solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas.
Os Centros SOLVIT estão sediados na administração pública nacional e têm por objectivo encontrar soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas. O SOLVIT é um serviço gratuito.