Os Deputados Europeus trabalharam numa legislação que aumenta e clarifica os requisitos de segurança, alarga o âmbito das substâncias proibidas e reforça os deveres dos produtores e importadores nesta matéria. Trata-se, portanto, de uma legislação de extrema importância para a segurança das crianças.
"O que não pode deixar de nos preocupar, à vista do que tem acontecido em Portugal, é a aplicação desta nova Directiva", afirma o Eurodeputado do PSD, Carlos Coelho.
Esta Directiva vem aumentar a responsabilidade dos Estados Membros em matéria de fiscalização e vigilância de mercado.
No entanto, como recentemente identificou a Associação de Defesa do Consumidor - DECO, os brinquedos que foram testados recentemente e considerados perigosos, infringiam regras já estabelecidas em Legislação anterior.
"Significa que aumentamos o controlo para intensificar a segurança mas este controlo falha exactamente onde não pode falhar - na Fiscalização Nacional" frisa Carlos Coelho.
Os Eurodeputados do PSD louvam a DECO pela sua actuação de excelência nos alertas que, sucessivamente, vem lançando nesta matéria.
Mas, sublinha Carlos Coelho, "a responsabilidade de Fiscalização cabe, claramente, à ASAE."
"A ASAE tem sido notícia por um grande fervor repressivo em questões que a muitos parecem secundárias. Não se compreende que, no que toca à protecção das Crianças, pareça tão ausente.
A ASAE não pode centrar a sua actividade na preocupação de ter projecção mediática. A sua função nobre é de proteger os consumidores, especialmente os que estão mais vulneráveis como é o caso das crianças.", acrescenta.
Os Deputados Europeus do PSD contribuíram para a adopção de normas que reforçam a Segurança dos Brinquedos, produzindo uma directiva que garante ainda a protecção dos pequenos e médios produtores, mas alertam para a necessidade de isso ter correspondência na actividade das autoridades a quem compete a Fiscalização.