O Deputado do PSD, José Silva Peneda defendeu hoje no Parlamento Europeu os Serviços de Interesse Geral, serviços públicos sem natureza comercial e financiados sobretudo por fundos públicos.
Segundo Silva Peneda "o mercado interno da UE já deu provas evidentes de sucesso ao liberalizar vastos sectores dos seus serviços, o que acabou por beneficiar consumidores e trabalhadores europeus."
No entanto disse "para relançar a economia europeia, a UE precisa de dar mais um salto qualitativo para concluir o seu mercado interno, tirando assim pleno proveito das suas vantagens. Esse salto pode ser dado através de iniciativas em matéria de Serviços de interesse Geral (SIG)"
"Defendo que a definição precisa, a formulação, a organização e o financiamento dos SIG é da exclusiva competência dos Estados-membros, de acordo com as próprias realidades nacionais e o respeito da autonomia regional e local. "
Para o Deputado português "o exercício dos SIG a nível local, regional ou nacional tem vindo a colidir com normas comunitárias. Com efeito, a nível europeu, tais serviços vivem numa nebulosa jurídica já que não é claro quais as regras que se aplicam aos SIG em matéria, por exemplo, de concorrência, de concursos públicos ou de mercado interno. A jurisprudência do TJCE também não tem contribuído para aclarar as águas."
Silva Peneda declarou o seu apoio ao Relatório em causa por este "defender um esclarecimento cabal entre, por um lado a aplicação do direito comunitário e, por outro a prossecução dos objectivos de interesse público na prestação de SIG."