Esta é a segunda vez na história da União Europeia que a Comissão de Assuntos Constitucionais é chamada a pronunciar-se sobre os acordos interinstitucionais através de um relatório. O relator do último Acordo-Quadro foi assinado pelo Deputado socialista alemão, Jo Leinen.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Relatório assume uma relevância especial uma vez que se trata de definir as relações entre duas instituições numa altura em que o Parlamento Europeu recebe novos poderes, nomeadamente no processo legislativo, sendo colocado a par do Conselho Europeu.
Paulo Rangel afirma: "Trata-se de uma matéria de grande sensibilidade política já que o Relatório irá desenhar o quadro de relações do Parlamento e da Comissão para os próximos 5 anos. O Parlamento Europeu tem agora uma oportunidade histórica para se afirmar como um dos principais actores políticos da União."
O Acordo-Quadro aborda questões como a responsabilidade política das duas instituições, a circulação das informações entre ambas, as relações externas, o alargamento e acordos internacionais, a execução do orçamento, o programa político e legislativo da Comissão e programação plurianual da União, a competência normativa e poderes de execução específicos da Comissão, o controlo da aplicação do Direito Comunitário e a participação da comissão nos trabalhos parlamentares, entre outras.
Paulo Rangel é membro efectivo da Comissão de Assuntos Constitucionais.