O Tratado de Nice
3. Depois de Nice
1. A ratificação nos 15 Estados-Membros
3. A Declaração sobre o futuro da Europa
5. O Relatório Mendez de Vigo / Seguro
6. As Resoluções do Parlamento Europeu
7. A Presidência belga e a Cimeira de Laeken
8. A Convenção sobre o Futuro da Europa
1. A ratificação do Tratado de Nice pelos 15 Estados-Membros
Após a assinatura em Nice, iniciou-se a ratificação do Tratado, que geralmente se desenvolve por um período de 18 meses. Cada Estado-Membro procede à ratificação do Tratado. Este entra em vigor no 1° dia do segundo mês seguinte ao da ratificação pelo último Estado-Membro.
Os procedimentos de ratificação em cada um dos Estados-Membros seguem os trâmites previstos nas suas leis nacionais. Alguns Estados-Membros limitam-se a submeter o Tratado aos seus parlamentos nacionais (uma ou duas câmaras) enquanto que outros são obrigados a realizar processos mais complicados e morosos, como a convocação de um referendo.
O processo de ratificação não foi avaro em surpresas. No caso irlandês, o primeiro referendo deu um resultado negativo. Foi necessária a convocação de um segundo referendo. No caso francês, o Parlamento ratificou o Tratado de Nice com alguns votos contra, entre os quais o voto do actual Presidente da Convenção sobre o futuro da Europa, Valéry Giscard d'Estaing.
Para conhecer os motivos do voto contra do Deputado Valéry Giscard d'Estaing, carregue aqui
No que diz respeito à ratificação, remetemos para um quadro dos processos de ratificação do Tratado de Nice.
Dado que a última ratificação ocorreu na Irlanda, em Dezembro de 2002, o Tratado de Nice entra em vigor a 1 de Fevereiro de 2003.
2. O balanço da Cimeira de Nice
A sensação de “Sabor a pouco”
As negociações da CIG, concluídas com o Tratado de Nice, revelaram uma “política de Directório” dos grandes Estados-Membros, criando uma nova relação de forças. Saiu de Nice um modelo de Europa assente na desigualdade entre Estados-Membros, que prejudica os interesses de Portugal e dos mais pequenos Estados-Membros.
Na prática, os Estados-Membros que aceitaram finalmente perder o seu segundo comissário, só o fizeram após ter a certeza de beneficiar com a nova ponderação dos votos no Conselho.
Entre a inércia e a resistência passiva de alguns Estados e o vanguardismo de outros esperavam-se decisões firmes e não novos adiamentos sobre questões essenciais do futuro da construção europeia. O sentimento de frustração generalizou-se a todos os pequenos Estados, incluindo os candidatos. O resultado de Nice ficou muito aquém das expectativas legítimas. O balanço é claramente ambíguo. Acresce que, além dos resultados de Nice, ficou já agendada uma CIG para 2004 com um ponto crucial na ordem do dia : o futuro modelo político e institucional.
Em Portugal, lançou-se um debate de fundo sobre a pertinência de organizar um referendo nacional sobre a Europa por, desta vez, a CIG 2004 representar um salto qualitativo na construção do modelo institucional europeu.
O PSD já mostrou, por várias ocasiões, ser a favor da realização de um referendo sobre a Europa, “caso haja alterações substanciais de competências das instituições comunitárias, tais como previstas na CIG de 2004”.
As áreas de integração da UE que faltam realizar são obviamente políticas (PESC, Defesa, segurança interna, …), o que implica uma participação acrescida dos governos. Porém, o intergovernamentalismo, na sua forma actual, já se esgotou. A questão de fundo reside em encontrar um modelo que concilie o interesse comunitário e a eficácia das suas instituições com o respeito pela identidade dos diferentes países e o reforço da coesão económica e social. É esse o debate para o qual importa convocar a opinião pública europeia.
3. Declaração anexa ao Tratado de Nice sobre o futuro da Europa
A Cimeira de Nice adoptou uma Declaração sobre o futuro da União Europeia , na qual apelou à abertura de um debate, ao mesmo tempo mais amplo e mais aprofundado sobre o futuro da União Europeia.
Em 2001, as presidências da UE (Suécia e Bélgica) incentivaram debates, em cooperação com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, associando os parlamentos nacionais, os meios políticos, económicos e universitários, assim como os representantes da sociedade civil europeia, bem como os países candidatos.
Com base num relatório elaborado pela presidência sueca, o Conselho Europeu de Laeken e a Presidência belga da UE adoptaram uma declaração que incluía as iniciativas adequadas para dar seguimento a este processo em 2002 e 2003.
Este debate deverá abordar essencialmente quatro temas :
· a delimitação das competências entre a UE e os seus Estados-Membros :
- quem faz o quê ?
- que competências e a que nível de decisão ?
- como assegurar maior complementaridade dos diferentes níveis de acção legislativa e administrativa ?
· o estatuto da Carta dos Direitos fundamentais (que foi proclamada solenemente em Nice mas sem valor vinculativo) ;
· a simplificação dos Tratados: agrupamento das disposições fundamentais dos quatro tratados num único tratado, que deverá ser apresentado de maneira mais clara e compreensível para os cidadãos ;
· a papel dos Parlamentos nacionais na arquitectura europeia.
Esta discussão está a ser presentemente debatida no âmbito da Convenção sobre o Futuro da União Europeia. Para mais informações, ver o dossier especial.
Nice decidiu convocar uma nova CIG para 2004 com a finalidade de debater os temas avançados na sua Declaração sobre o futuro da UE, alterando em consequência o Tratado.
No entanto, o resultado do trabalho preparatório assumido no âmbito do debate sobre o futuro da UE não constitui qualquer tipo de obstáculo ou de condição prévia ao processo de alargamento. Aliás, os Estados candidatos que já tiverem terminado as negociações de adesão com a UE serão convidados a participar nesta Conferência, tendo os outros um estatuto de observador.
5. Relatório Mendez de Vigo / Seguro
O Parlamento Europeu adoptou por esmagadora maioria o Relatório Mendez de Vigo / Seguro sobre a avaliação do Tratado de Nice. Esse Relatório pede aos Governos que anticipem em seis meses a convocação da próxima CIG para o segundo semestre de 2003. Os relatores insistem que, ao contrário do que sucedeu com as anteriores revisões dos Tratados europeus, a negociação do próximo seja precedida por um amplo debate organizado em torno de uma Convenção, num modelo semelhante ao que redigiu a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. O Parlamento Europeu está esperançado que os líderes europeus deêm luz verde ao arranque, em 2002, dos trabalhos da Convenção e cheguem à um acordo sobre o seu mandato. Para mais informação sobre os trabalhos da Convenção, ver o dossier especial
O Relatório formula duras críticas aos resultados de Nice, considerando que o seu único mérito foi ter permitido que não se pusesse em causa o andamento das negociações de adesão.
6. As Resoluções do Parlamento Europeu.
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7. A Presidência belga e o Conselho de Laeken.
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8. A Convenção sobre o Futuro da Europa
Para mais informação sobre os trabalhos da Convenção, ver o dossier especial dedicado ao Futuro da UE.
Para ver o site oficial da Convenção sobre o futuro da Europa, carregue aqui