5. Os custos das transacções bancárias vão aumentar com a SEPA?
A resposta a esta questão depende da decisão que os bancos vierem a tomar e não de qualquer directiva comunitária.
O Regulamento nº 2560/2001, que estabelece o princípio de igualdade de encargos dentro da UE entre pagamentos transnacionais e pagamentos domésticos equivalentes, originou um desequilíbrio entre os encargos bancários e os custos dos pagamentos transfronteiras. Este desequilíbrio só poderá ser corrigido se o tratamento dos pagamentos transfronteiras – em termos de processamento, compensação e liquidação – for reorganizado de modo a tornar-se tão eficiente e económico como o dos pagamentos nacionais. É este o principal objectivo da SEPA.
Os encargos existentes sobre o levantamento de dinheiro em ATMs variam de país para país. Estas taxas são habitualmente aplicadas segundo os seguintes critérios: levantamento de dinheiro em caixas de outra instituição financeira; levantamento fora das horas normais de serviço; e, levantamento com cartão de crédito.
Um estudo para analisar o impacto da aplicação do Regulamento nº 2560/2001 chegou às seguintes conclusões (cf. Quadro 2.4): a entrada em vigor deste regulamento pode ter influenciado a introdução ou o aumento dos encargos sobre os levantamentos em caixas multibancos de outros bancos, em 6 dos 12 países da zona euro. Portugal não foi afectado. Alguns bancos disseram ter abandonado as taxas sobre o levantamento de dinheiro transfronteiras ou introduzido taxas idênticas sobre os levantamentos nacionais.
