CETA
O Parlamento Europeu aprovou no dia 15 Fevereiro de 2017, em Estrasburgo, o Acordo Económico e Global com o Canadá (CETA).
A matéria é controversa e sinal disso é o facto de ter recebido vários e-mails de partes interessadas e cidadãos europeus que de uma parte ou outra têm manifestado as suas dúvidas, preocupações, anseios ou elogios.
Em nome da transparência parece-me útil publicar esta breve nota sobre o Acordo tentando agrupar em tópicos as questões que me têm sido colocadas e explicando a minha posição de voto.
4. O que irá fazer o CETA ?
- Remover direitos aduaneiros
- Ajudar a tornar as empresas europeias mais competitivas no Canadá
- Tornar mais fácil para as empresas da UE concorrerem a contratos públicos
- Abrir o mercado de serviços canadense às empresas da UE
- Abrir mercados para as exportações europeias de alimentos e bebidas
- Proteger os produtos tradicionais europeus de alimentos e bebidas (conhecidos como Indicações Geográficas) de serem copiados
- Cortar os custos dos exportadores da UE
- Beneficiar as Pequenas e Médias empresas da UE
- Beneficiar os Consumidores da UE
- Facilitar o trabalho dos profissionais europeus no Canadá
- Permitir o reconhecimento mútuo de algumas qualificações
- Criar condições de previsibilidade para os investidores da UE e do Canadá
- Facilitar o investimento das empresas europeias no Canadá
- Ajudar as indústrias criativas, os inovadores e os artistas europeus
- Apoiar os direitos ambientais e os direitos das pessoas no trabalho