A Agência Comunitária de Controlo das Pescas adopta o seu primeiro programa de trabalho para 2007
30 de Outubro, 2006
Numa reunião, realizada na sexta-feira passada, o Conselho de Administração da Agência Comunitária de Controlo das Pescas adoptou o primeiro programa de trabalho da agência recentemente criada.
A tarefa da agência consiste em reforçar as medidas de inspecção e de controlo da pesca e uniformizar a aplicação da legislação em toda a União Europeia. Para esse efeito, a agência organizará uma coordenação operacional das actividades de inspecção e controlo dos Estados-Membros, desde o navio de pesca até à primeira venda do pescado desembarcado ou importado na União Europeia.
Em 2007, a agência dará prioridade à execução das regras relativas à recuperação e gestão das unidades populacionais de bacalhau, à protecção do atum rabilho, à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, à redução das práticas de pesca destruidoras e às devoluções. O Conselho de Administração aprovou também um orçamento de 5 milhões de euros para a agência em 2007.
A tarefa da agência consiste em reforçar as medidas de inspecção e de controlo da pesca e uniformizar a aplicação da legislação em toda a União Europeia. Para esse efeito, a agência organizará uma coordenação operacional das actividades de inspecção e controlo dos Estados-Membros, desde o navio de pesca até à primeira venda do pescado desembarcado ou importado na União Europeia.
Em 2007, a agência dará prioridade à execução das regras relativas à recuperação e gestão das unidades populacionais de bacalhau, à protecção do atum rabilho, à luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, à redução das práticas de pesca destruidoras e às devoluções. O Conselho de Administração aprovou também um orçamento de 5 milhões de euros para a agência em 2007.
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