Europa em Directo
18-03-2024
Implementação de ferramentas de resposta a crises
Enquanto a UE vai enfrentando sucessivas crises, há uma pressão crescente para o desenvolvimento de mecanismos rápidos e fortes de resposta a crises. Este estudo, dividido em duas partes, examina quatro instrumentos- SURE, CRII, CRII+ e REACT-EU- introduzidos como resposta à pandemia. Este artigo é o resultado da primeira fase do estudo e visa separar as conclusões retiradas com a conceção e implementação destes instrumentos. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental (versão inglesa, 82 páginas).Download do documento
14-03-2024
Políticas para reforçar a competitividade do setor das pescas e da aquicultura na UE
O mercado da pesca e da aquicultura da UE depende em grande medida de produtores externos. Algumas das importações que entram no mercado da UE provêm de países com regulamentações flexíveis. Este estudo dá uma visão geral dos indicadores de competitividade existentes. Mostra as principais tendências no fornecimento de produtos de pesca e aquicultura da UE através das importações provenientes fora do espaço comunitário e identifica os principais fatores internos e externos que afetam a competitividade do sector. A pesquisa apresenta quatro estudos de caso e uma avaliação de opções para adaptações ao quadro político interno e externo. Por último, apresenta uma série de recomendações para reforçar a competitividade do setor das pescas e da aquicultura da UE no futuro. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão das Pescas (versão inglesa, 117 páginas).Download do documento
13-03-2024
Rapto Parental de Crianças para Países Terceiros
O rapto parental transfronteiriço de crianças na União Europeia é regulado pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e (com exceção da Dinamarca) o Regulamento Bruxelas II. Os países fora da UE podem ou não ser Estados Contratantes da “Convenção”, mas não estão vinculados pelo Regulamento Bruxelas II. A investigação concluiu que o impacto do rapto além de muito negativo pode continuar a impactar a vida das vítimas a longo prazo. Poderá ainda afetar gerações futuras o que leva à necessidade de envidar todos os esforços para dissuadir o rapto. Quando isso não for possível, a Convenção de Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças deverá ser agilizada afim de apoiar a sua aplicação na sociedade contemporânea. A mediação deve ser incentivada em relação ao rapto internacional de crianças em geral, e especificamente em relação a países terceiros que não são Estados Contratantes da “Convenção”. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos (versão inglesa, 57 páginas).Download do documento
11-03-2024
Tendências, desafios e oportunidades no mercado de trabalho dos transportes da UE
Este estudo analisa as tendências no mercado de trabalho dos transportes da UE, dos desafios e perspetivas futuras com que os trabalhadores no setor dos transportes são confrontados, nomeadamente os processos de digitalização, automatização e descarbonização. O estudo descreve os impactos em termos de número de postos de trabalho, estrutura etária e grau de qualificação dos trabalhadores, condições de trabalho, escassez de mão de obra e atratividade das vagas existentes no mercado de trabalho no setor dos transportes. Uma consulta às partes interessadas complementa os resultados. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão dos Transportes e do Turismo (versão inglesa, 96 páginas).Download do documento
07-03-2024
Conectividade regional através de uma infraestrutura de transportes adequada
Este estudo apresenta uma panorâmica dos aspetos de conectividade regional através de investimentos da política de coesão nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias com destaque para o período de programação de 2014-2020. Abrange todos os tipos de investimentos relacionados com os transportes (para bens e pessoas) financiados pelo Fundo de Coesão e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Além disso, o estudo faz recomendações políticas para melhorar futuros investimentos da Política de Coesão da UE no domínio da conectividade regional. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão do Desenvolvimento Regional (versão inglesa, 55 páginas).Download do documento
06-03-2024
As Mulheres no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu acaba de publicar “As Mulheres no Parlamento Europeu” que faz uma análise da representação das mulheres no Parlamento e compara com os parlamentos nacionais. Edição produzida pela Unidade da Igualdade, da Inclusão e da Diversidade do Parlamento Europeu.Download do documento
05-03-2024
A dependência do sistema alimentar da UE em relação aos fatores de produção e às suas fontes
Este estudo analisa as vulnerabilidades do sistema alimentar da UE em relação aos fatores de produção, descrevendo os mecanismos para garantir esses fatores de produção e tornar a UE mais independente de fornecedores estrangeiros. Apresenta recomendações para aumentar a resiliência do sistema alimentar da UE face às perturbações nos fluxos comerciais e aumentos de preços dos fatores de produção importados. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (versão inglesa, 82 páginas).Download do documento
28-02-2024
O papel do Conselho Europeu na estrutura constitucional da UE
Este estudo examina a evolução do papel do Conselho Europeu na estrutura constitucional da UE. Tal como o estudo demonstra, a tendência crescente do Conselho Europeu para dar instruções a outras instituições da UE e a sua responsabilidade limitada estabeleceram um fosso crescente entre o seu papel de jure, ao abrigo dos Tratados da UE, e o seu poder de facto, no sistema mais vasto de governação da UE. Estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, a pedido da Comissão AFCO (versão inglesa, 47 páginas).Download do documento
28-02-2024
O futuro da digitalização no controlo orçamental
Este estudo explora os novos desenvolvimentos tecnológicos aplicados no domínio do controlo orçamental e a forma como podem ser utilizados para reforçar a prevenção da fraude e da corrupção e garantir uma boa gestão financeira dos fundos da UE. Os novos desenvolvimentos tecnológicos abrangidos pelo estudo incluem a análise de grandes volumes de dados, a inteligência artificial, as plataformas digitais, a automatização de processos robóticos, as tecnologias de registo distribuído (cadeia de blocos) e as imagens de satélite. Estudo encomendado pela Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu (versão inglesa, 118 páginas).Download do documento
06-02-2024
Aplicação da legislação europeia na área da Liberdade, Segurança e Justiça
Este estudo apresenta uma análise (quantitativa e qualitativa) sobre a aplicação da legislação da UE no Espaço da Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Analisa os instrumentos tradicionais, como as ações por incumprimento, as condicionalidades orçamentais e outros métodos de acompanhamentos sectoriais e métodos de avaliação. O estudo formula recomendações políticas para melhorar a aplicação da legislação europeia na área da Liberdade, Segurança e Justiça de forma mais abrangente. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (versão inglesa, 86 páginas).Download do documento
01-02-2024
Contratos Públicos, regras e práticas: Diligência Ambiental e Direitos Humanos
Este estudo investiga se as instituições da UE aplicam o dever de diligência em matéria de direitos humanos e sustentabilidade quando adquirem bens e serviços. Com base numa análise documental e em entrevistas, este estudo conclui que não existe um dever de diligência em matéria de sustentabilidade nos contratos públicos realizados pelo Parlamento Europeu, pela Comissão Europeia e pelas agências da UE. Por conseguinte, formula recomendações para promover uma melhor integração do dever de diligência na aquisição de bens e serviços pelas instituições da UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão do Controlo Orçamental (versão inglesa, 122 páginas).Download do documento
01-02-2024
Política de Coesão nas Regiões Ultraperiféricas
Este estudo centra-se na política de coesão da UE nas nove regiões ultraperiféricas, o que inclui os Açores e Madeira. Começa por delinear as características geográficas, climáticas, socioeconómicas, demográficas e administrativas destas regiões e analisa as vulnerabilidades que afectam os seus processos de convergência. Presta especial atenção à aplicação da política de coesão da UE e à utilização de abordagens de base local para promover o seu crescimento económico. Por último, analisa a importância do artigo 349.º do TFUE e conclui com recomendações para a sua aplicação mais alargada. Estudo elaborado pelo Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão do Desenvolvimento Regional (versão inglesa, 82 páginas).Download do documento
01-02-2024
Os impactos da evolução recente da inflação nas finanças da UE
O objetivo deste estudo (a apresentar em duas partes) é fornecer uma avaliação pormenorizada dos impactos da inflação no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e no orçamento da UE, bem como nos programas da “Next Generation EU”. Esta primeira parte do estudo global (a segunda parte será entregue no segundo semestre de 2024) analisa os impactos da inflação e os canais através dos quais estes se fazem sentir no QFP e no sistema de receitas da UE. Dois objectos de estudo avaliam o impacto da inflação num plano nacional de recuperação e resiliência específico (para a Bulgária), bem como num acordo de parceria específico e num programa operacional conexo (para Espanha). São identificadas e discutidas opções políticas para atenuar estes efeitos no que respeita à execução do QFP e do Next Generation EU em curso, bem como na perspetiva da revisão intercalar do QFP em curso. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais do PE, a pedido da Comissão dos Orçamentos (versão inglesa, 7 páginas).Download do documento
31-01-2024
Zonas Rurais - Os níveis de apoio e impacto na competitividade das explorações agrícolas
Este estudo analisa a forma como a PAC e os auxílios públicos apoiam a competitividade das explorações agrícolas, incluindo o papel dos jovens agricultores e das mulheres. São identificados os desafios e os factores de competitividade das explorações agrícolas da UE. São analisados os principais indicadores de competitividade e consideradas as suas limitações. É avaliado o nível de apoio da PAC à competitividade, com uma comparação dos períodos de programação 2014-2022 e 2023-2027. O estudo ilustra as abordagens diferenciadas dos Estados-Membros para apoiar a competitividade. Estudo elaborado pelo Departamento Temático Políticas Estruturais e de Coesão do PE, a pedido da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (versão inglesa, 110 páginas).Download do documento
29-01-2024
Carlos Coelho nomeado relator para o parecer sobre o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais.
Segue nota à imprensa sobre a nomeação de Carlos Coelho, Deputado português ao Parlamento Europeu, como relator para o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais.Download do documento
23-01-2024
Carlos Coelho critica maus resultados no uso dos contratos públicos europeus
Junto envio nota à imprensa sobre a apresentação do Relatório do Eurodeputado Carlos Coelho, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas Europeu aos procedimentos de contratação pública no mercado único da UE ao longo de um período de 10 anos. Este Relatório conclui que 10 anos passados (e depois das novas regras europeias aprovadas em 2014) há menos concorrência, mais atrasos e mais adjudicações sem concurso.Download do documento
11-01-2024
Carlos Coelho e José Manuel Fernandes questionam Comissão Europeia sobre falhas do governo português na aplicação dos fundos europeus
Segue nota à imprensa sobre as questões dos Deputados Carlos Coelho e José Manuel Fernandes à Comissão Europeia sobre a eficácia e eficiência da aplicação dos fundos europeus pelo governo português.Download do documento
10-01-2024
Programa da Presidência Belga do Conselho da União Europeia
A Bélgica exerce a Presidência do Conselho da UE entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024. A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho. Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar.”, a Bélgica vai centrar o trabalho da sua Presidência em seis domínios temáticos: defender o Estado de direito, a democracia e a unidade/ reforçar a competitividade/ prosseguir uma transição ecológica e justa/ reforçar a agenda social e sanitária/ proteger as pessoas e as fronteiras/ e promover uma Europa global (versão inglesa, 49 páginas).Download do documento
11-12-2023
O Cartão Europeu de Segurança Social
Este estudo considera o potencial do Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) como uma ferramenta para o cumprimento dos direitos laborais e de segurança social. Explica os desafios na coordenação da segurança social e considera se a atual conceptualização do ESSPASS pode aliviar estes problemas. Para aumentar a eficácia do ESSPASS, este estudo recomenda alargar o âmbito atual para incluir documentos relativos não só à segurança social e aos cuidados de saúde, mas também ao direito laboral, nomeadamente as declarações nacionais de destacamento. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 57 páginas).Download do documento
11-12-2023
Sem-abrigo na União Europeia
Este estudo demonstra a necessidade de mudar a abordagem do problema dos sem-abrigo como uma questão de disfunção e inadequação individual, para encarar sistemas que solucionem o problema. A instabilidade habitacional sentida pela maioria dos sem-abrigo precisa de ser abordada através da prestação de serviços integrados de habitação, bem-estar e saúde. As políticas públicas devem ter como objetivo inicial evitar a situação de sem-abrigo. Para aqueles que vivem em situação de sem-abrigo, a duração desta situação deve ser reduzida através do fornecimento rápido de habitação segura e acessível, a fim de evitar experiências semelhantes, diminuir o alojamento de emergência dispendioso e aliviar o trauma associado.Download do documento
11-12-2023
Condições de Acolhimento e Proteção Temporária na UE
O estudo faz uma análise jurídica e política das normas internacionais e da UE aplicáveis ao acolhimento de requerentes de proteção internacional e fornece uma visão comparativa da implementação das Diretivas sobre Condições de Acolhimento e Proteção Temporária e de outras normas internacionais em todos os Estados-Membros. Inclui recomendações políticas dirigidas aos atores relevantes neste domínio – incluindo os Estados-Membros e as Instituições Europeias – envolvidos na oferta de condições de acolhimento em toda a UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (versão inglesa, 223 páginas).Download do documento
06-12-2023
O desenvolvimento da produção de leite na UE após a abolição das quotas de leite
Este relatório avalia os desafios, as oportunidades e as perspetivas a médio prazo para o sector leiteiro da UE à luz da abolição das quotas leiteiras. O relatório centra-se na mudança estrutural do sector, na dinâmica do mercado dos produtos lácteos, na necessidade de resiliência ambiental e na sustentabilidade rural. As preocupações específicas das regiões leiteiras desfavorecidas também são abordadas. O relatório oferece ainda recomendações políticas para consideração do Parlamento Europeu para reforçar a produção leiteira e sustentar as comunidades rurais de forma eficaz, ao mesmo tempo que aborda os requisitos de sustentabilidade do sector. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Estruturais e de Coesão do PE (versão inglesa, 128 páginas).Download do documento
05-12-2023
Análise do Cartão Europeu de Deficiência
Este estudo analisa a proposta de diretiva que cria o Cartão Europeu de Deficiência e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Esta proposta representa um passo importante na promoção da livre circulação de pessoas com deficiência. A proposta baseia-se no reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência, porém não harmoniza as avaliações da deficiência. Esta serviria de garantia de que os titulares dos cartões pudessem ter acesso a diversos benefícios por invalidez em inúmeros serviços em toda a UE. No entanto, o texto atual apresenta algumas limitações. Estudo elaborado pelo Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas do PE, a pedido da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (versão inglesa, 95 páginas).Download do documento
16-11-2023
Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre falhas na execução do PRR Português
Segue nota à imprensa sobre uma pergunta parlamentar dirigida por Carlos Coelho, à Comissão Europeia, relativa às falhas detectadas na execução do PRR português.Download do documento
15-11-2023