Europa em Directo


26-04-2017

Comissão apresenta Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Comissão Europeia adoptou a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa.

Download do documento


26-04-2017

Comissão lança reflexão sobre a dimensão social da Europa no horizonte 2025

A Comissão centra hoje a atenção na dimensão social da Europa no horizonte 2025. O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, hoje apresentado, assinala o início de um processo de reflexão com os cidadãos, os parceiros sociais, as instituições europeias e os governos para encontrar respostas aos desafios que as nossas sociedades e os cidadãos enfrentarão nos próximos anos. Este documento de reflexão representa igualmente um esforço de clarificação do contributo da UE para a abordagem desses desafios.

Download do documento


26-04-2017

Ponto da situação em 2016 dos indicadores de educação no âmbito da Estratégia Europa 2020

Na União Europeia, a percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos que concluíram o ensino superior continua a aumentar, passando de 23,6 % em 2002 (ano em que se iniciou a análise) para 39,1 % em 2016. Esta tendência é ainda mais acentuada para as mulheres (de 24,5 % em 2002 para 43,9 % em 2016), ou seja, um valor superior ao do objetivo global da Estratégia Europa 2020. Para os homens (22,6 % em 2002 para 34,4 % em 2016) pelo contrário, o valor fica aquém do objetivo da Estratégia que define que, até 2020, a percentagem desta população (30-34 anos) que termina os estudos universitários deverá ser de 40 %.

Download do documento


26-04-2017

Estados-Membros da UE concedem proteção a mais de 700.000 requerentes de asilo em 2016

Os 28 Estados-Membros da União Europeia concederam estatuto de proteção a 710.400 requerentes de asilo em 2016, mais do dobro do número de 2015. Para além destes pedidos, os Estados-Membros da UE receberam 14.000 refugiados reinstalados. O maior grupo de beneficiários do estatuto de proteção continua a ser constituído por cidadãos sírios (405.600 pessoas, 57 % do número total de pessoas a quem foi concedido estatuto de proteção nos Estados-Membros), seguido pelos cidadãos do Iraque (65.800 pessoas, 9 % do total) e do Afeganistão (61.800 pessoas, 9 % do total).

Download do documento


26-04-2017

Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — Comissão toma primeiras iniciativas concretas

Comissão apresentou um conjunto de iniciativas legislativas e não legislativas relacionadas com a conciliação da vida profissional e familiar, a informação dos trabalhadores, o acesso à proteção social e o tempo de trabalho. Estas iniciativas, incluem uma proposta que visa melhorar as condições para que os pais e os cuidadores que trabalham possam conciliar melhor a sua vida profissional e familiar.

Download do documento


11-04-2017

Carlos Coelho nomeado relator do Sistema de Informação Schengen

Junto envio nota à imprensa sobre a nomeação do Deputado Carlos Coelho para relator do Sistema de Informação de Schengen

Download do documento


04-04-2017

Parecer da Comissão de Veneza sobre as alterações à Constituição da Turquia (referendo 16.Abril.2017)

A 16 de abril, os turcos terão de dizer "sim" ou "não" às mudanças constitucionais. Alguns consideram que este será o referendo mais decisivo e determinante desde a fundação da República Turca. Contrariamente ao que aconteceu em ocasiões passadas, a própria Turquia não procurou o parecer da Comissão de Veneza sobre este importante pacote de emendas constitucionais que, se aprovado, mudará fundamentalmente o sistema político do país. O objectivo deste documento é identificar e listar as principais conclusões da Comissão de Veneza de uma forma que facilite a leitura.

Download do documento


31-03-2017

EurocienciaPT - Março de 2017

Síntese I) A rede EurocienciaPT aumentou II) STOA: dos small contracts ao Framework Programme III) As estruturas de ciência no Parlamento Europeu IV) Estudos que podem interessar

28-03-2017

Carlos Coelho reage à activação do artigo 50.º e ao despoletar do Brexit

Junto envio nota à Imprensa com as declarações do eurodeputado Carlos Coelho sobre a "activação do Brexit" prevista para amanhã - 29 de Março - pelo Governo britânico.

Download do documento


28-03-2017

Resultados encorajadores em 2016 exigem a continuação dos esforços para salvar vidas nas estradas da UE

A Comissão Europeia publicou hoje as estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária que registam uma diminuição de 2 % do número de vítimas mortais registado na UE no ano passado.

Download do documento


28-03-2017

Instrumento «Teaming» do Horizonte 2020 financia dois projetos portugueses

A Comissão Europeia, ao abrigo do instrumento «Teaming» do programa Horizonte 2020, selecionou para financiamento 30 novos projetos que contribuirão para reduzir as diferenças em termos de Investigação e Inovação entre os Estados Membros da UE. Em Portugal, foram selecionados o projeto BIOPOLIS do Instituto de Ciências Tecnologias e Agroambiente da Universidade do Porto e o projeto LIS-Water (Lisbon International Centre for Water) coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Download do documento


24-03-2017

Carlos Coelho assinala o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma

Junto envio nota à imprensa com declarações do Eurodeputado Carlos Coelho, relativas ao 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma

Download do documento


23-03-2017

Carlos Coelho quer mais eficácia na partilha de informações

Junto envio nota à imprensa com declarações do Eurodeputado Carlos Coelho, hoje, na reunião da Comissão LIBE, sobre a partilha de informação entre polícias europeias e que contou com a presença do Comissário Julian King.

Download do documento


23-03-2017

Uma Avaliação do Impacto Económico do Brexit na UE27

Este estudo avalia o impacto provável do Brexit na UE27, juntamente com alguns cenários para os termos da secessão do Reino Unido. Para a UE-27, as perdas são consideradas praticamente insignificantes e dificilmente observadas no agregado. Em contrapartida, para o Reino Unido, as perdas poderão ser bastante significativas. Contudo os impactos em alguns Estados-Membros - em particular na Irlanda - e alguns sectores da UE-27 poderão ser mais acentuados. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (Versão Inglesa, 60 págs.)

Download do documento


23-03-2017

Plano de Ação para os serviços financeiros prestados aos consumidores: mais qualidade nos produtos, mais escolha para os consumidores europeus

A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços financeiros em toda a UE. O presente plano de ação visa suprimir as barreiras nacionais, dado que, atualmente, apenas 7 % dos consumidores compram serviços financeiros noutro Estado-Membro da UE. Todos os consumidores deverão ter a possibilidade de escolher livremente entre uma vasta gama de serviços financeiros disponibilizados em toda a UE e obter a melhor relação qualidade/preço, confiantes de que beneficiam de uma boa proteção.

Download do documento


22-03-2017

As negociações Brexit: uma avaliação da situação jurídica, política e institucional no Reino Unido

O presente estudo faz uma análise aprofundada da situação política e institucional no Reino Unido na sequência do referendo sobre a retirada do Reino Unido da UE. A pesquisa analisa a evolução política pós-Brexit no Reino Unido, os vários parâmetros que devem ser tidos em conta, tanto pelo governo do Reino Unido como pelos 27 Estados-Membros, tendo em vista as negociações do Artigo 50º e a possível forma do acordo final e do futuro relacionamento económico, tendo em conta as obrigações da UE e as limitações do governo de Theresa May. Estudo elaborado pelo Departamento Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão dos Assuntos Constitucionais (Versão inglesa, 34 págs.)

Download do documento


22-03-2017

Comissão atribui às autoridades da concorrência nacionais competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz, em prol do emprego e do crescimento

A Comissão Europeia propôs novas regras que conferem às autoridades da concorrência dos Estados-Membros poderes para aplicarem de forma mais eficaz as regras antitrust da UE. A proposta procura garantir que dispõem dos meios necessários para tal. A Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência dos Estados-Membros estão a trabalhar em estreita colaboração na aplicação das regras antitrust da UE, no âmbito da Rede Europeia da Concorrência (REC).

Download do documento


22-03-2017

Comissão regista duas Iniciativas de Cidadania Europeia sobre os direitos dos cidadãos da União após o Brexit e rejeita outra visando impedir o Brexit

A Comissão Europeia registou duas Iniciativas de Cidadania Europeia relativas aos direitos dos cidadãos da União no contexto da saída de um Estado-Membro da UE e rejeitou uma terceira proposta intitulada «Stop Brexit».

Download do documento


22-03-2017

Fundo Social Europeu: seis décadas a investir nas pessoas

Fundo Social Europeu (FSE) faz 60 anos. O FSE é o principal e mais antigo instrumento da UE para investir nas pessoas. Hoje, o FSE constitui uma grande alavanca para a criação de emprego, promoção de uma melhor educação, administrações públicas mais modernas e para a inclusão social, sendo por isso um instrumento essencial para criar oportunidades mais justas para todos os cidadãos.

Download do documento


22-03-2017

Comissão congratula-se com acordo sobre regras de rotulagem mais claras em matéria de eficiência energética para dar mais poder aos consumidores

O Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a acordo sobre a revisão do rótulo de eficiência energética e o quadro regulamentar aplicável. A atual escala de A+++ a G nos rótulos dos produtos será substituída por uma rotulagem clara e fácil de utilizar de A a G, o que tornará os rótulos energéticos mais compreensíveis para os consumidores e ajudá-los-á a fazer escolhas mais informadas. A medida será acompanhada pela introdução de uma base de dados pública, tornando mais fácil para os cidadãos comparar a eficiência energética dos aparelhos domésticos

Download do documento


20-03-2017

Apoio da UE às empresas sociais

As empresas sociais combinam objetivos sociais e ambientais com atividades empreendedoras. Para os ajudar a ultrapassar os desafios relacionados com os obstáculos regulamentares e as dificuldades de acesso ao financiamento, a UE está a tomar uma série de medidas, como explica esta informação. Entre as acções da UE estão a Iniciativa de Empresas Sociais, a revisão do regulamento sobre os Fundos Europeus de Empreendedorismo Social, as soluções de financiamento sob medida, as disposições que facilitam o acesso aos contratos públicos, as propostas de um estatuto social da UE e o desenvolvimento de metodologias para medir o impacto social.

Download do documento


20-03-2017

Risco de precariedade: Resultados da pesquisa europeia sobre condições de trabalho 2010 e 2015

Este estudo analisa os padrões de qualidade do emprego em todos os tipos de emprego no que se refere às dimensões das condições de trabalho. A qualidade do emprego na Europa não se alterou de forma significativa entre 2010 e 2015 - este é o principal resultado desta pesquisa europeia. Nos contratos permanentes a tempo inteiro e a tempo parcial, bem como no trabalho por conta própria os trabalhadores continuam a ser associados ao menor risco de precariedade, enquanto que o trabalho a tempo parcial marginal, os contratos de duração determinada e o trabalho freelance apresentam um nível médio de precariedade. Estudo elaborado pelo Departamento Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais (versão inglesa, 36 págs.)

Download do documento


20-03-2017

Quadro Regulamentar para os serviços de Telecomunicações

Este estudo analisa as tendências do mercado para o desenvolvimento de redes e aplicações digitais após 2020 propondo um quadro para uma melhor regulação dos serviços de telecomunicações na União Europeia. Neste contexto, o estudo avalia de forma crítica o projecto de Código Europeu de Comunicações Electrónicas proposto pela Comissão em Setembro de 2016. Os autores alegam que a proposta da Comissão está na direcção certa, mas não suficientemente ambiciosa para proteger os consumidores da UE na economia das aplicações móveis e para estimular o mercado único digital. O serviço universal deve garantir uma ampla disponibilidade de conexões Wi-Fi em toda a UE e os cidadãos precisam ser protegidos por regras gerais de proteção ao consumidor que sejam mais inteligentes e melhor aplicadas em vez de regras específicas detalhadas e complicadas. Estudo elaborado pelo Departamento das Políticas Económicas e Científicas, a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.(Versão Inglesa, 44 págs.)

Download do documento


17-03-2017

Empresas dos média sociais têm de cumprir a legislação da UE em matéria de defesa do Consumidor

As autoridades e as organizações de consumidores da UE têm recebido um número crescente de queixas de consumidores que têm sido vítimas de fraudes ou burlas quando utilizam os sítios web dos média sociais ou que se veem sujeitos a determinadas condições de serviço que não respeitam o direito europeu dos consumidores.

Download do documento


17-03-2017

Retoma das importações para a UE de produtos biológicos provenientes da Noruega e da Islândia

Os produtos biológicos originários da Noruega e da Islândia, designadamente o salmão biológico norueguês, podem novamente ser importados para a União Europeia e devidamente comercializados em conformidade com as normas aplicáveis aos produtos biológicos da UE, na sequência da incorporação dos regulamentos pertinentes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).

Download do documento