A Comissão Europeia consolida orientações em matéria de controlo das concentrações de empresas

A Comissão Europeia adoptou orientações para explicar as suas práticas actuais em matéria de competência no domínio do controlo das concentrações de empresas. Esta nova comunicação consolida os textos actualmente vigentes e adapta-os à luz dos recentes acórdãos proferidos pelos tribunais europeus e do novo regulamento comunitário sobre as concentrações adoptado em 2004, proporcionando orientações actualizadas acerca da competência da Comissão para avaliar as operações de concentração de empresas.