A noção de identidade constitucional e o seu papel na integração europeia

Desde a introdução do Artigo 4(2) do Tratado da União Europeia, a função e significado de identidade constitucional tornaram-se um importante ponto de discórdia. O estudo analisa o significado do conceito de identidade constitucional e como o mesmo tem sido entendido em vários Estados-Membros da UE. Avalia ainda o impacto deste conceito nas relações entre a UE e os seus Estados-Membros e como a noção de identidade constitucional pode desempenhar um papel de destaque na futura integração da UE. Estudo elaborado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do PE, a pedido da Comissão dos Assuntos Constitucionais (versão inglesa, 94 páginas).