Conselho apoia aperfeiçoamentos do regime de distribuição de leite nas escolas e outras simplificações

Os ministros da Agricultura da União Europeia aprovaram um conjunto de medidas destinadas a melhorar a gestão do sector do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente um importante aperfeiçoamento do regime de distribuição de leite nas escolas. A alteração prevista fixará uma taxa de ajuda única para todas as categorias de leite distribuído às escolas. O regime anterior previa uma ajuda mais elevada para o leite com maior teor de matéria gorda, o que deixou de fazer sentido numa época em que a obesidade constitui um problema de saúde pública cada vez mais premente, tornando necessária a redução do consumo de matéria gorda no leite e nos produtos lácteos, sobretudo pelas crianças em idade escolar. Com uma taxa única independente do teor de matéria gorda, a UE promoverá efectivamente o consumo de leite e produtos lácteos com baixo teor de gordura entre as crianças em idade escolar. Outras alterações hoje aprovadas vão decididamente no sentido da simplificação da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos. É o caso, por exemplo, da liberalização do mercado do leite de consumo, passando a ser permitida a venda a retalho de leite com outros teores de matéria gorda. As categorias actuais (gordo, meio gordo e magro) continuarão a existir, mas passará a ser possível comercializar leite com outros teores de matéria gorda, desde que estes sejam claramente indicados nas embalagens. Estão ainda previstas alterações em relação à armazenagem privada, ao mecanismo de intervenção aplicável à manteiga, aos certificados de importação e à estandardização do teor de proteínas do leite conservado.