Desenvolvimento rural: a Comissão estabelece o financiamento anual para os Estados-Membros no período 2007-2013
12 de Setembro, 2006
No seguimento da decisão do Conselho Europeu de Dezembro de 2005 relativa às perspectivas financeiras, a Comissão Europeia adoptou hoje o orçamento anual para o desenvolvimento rural nos 25 Estados-Membros durante o período 2007-2013.
O montante dos fundos a receber por cada Estado-Membro foi definido com base nos seguintes critérios:
a) determinados montantes ficam reservados para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência;
b) percentagem da dotação do FEOGA-Garantia para o desenvolvimento rural e Leader+ historicamente recebida por cada Estado-Membro;
c) situações e necessidades específicas definidas a partir de critérios objectivos (o Conselho Europeu atribuiu montantes específicos a oito Estados-Membros).
A decisão hoje adoptada será alterada assim que a Roménia e a Bulgária se tornarem membros da UE. Estes dois países beneficiarão de fundos adicionais.
O montante dos fundos a receber por cada Estado-Membro foi definido com base nos seguintes critérios:
a) determinados montantes ficam reservados para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência;
b) percentagem da dotação do FEOGA-Garantia para o desenvolvimento rural e Leader+ historicamente recebida por cada Estado-Membro;
c) situações e necessidades específicas definidas a partir de critérios objectivos (o Conselho Europeu atribuiu montantes específicos a oito Estados-Membros).
A decisão hoje adoptada será alterada assim que a Roménia e a Bulgária se tornarem membros da UE. Estes dois países beneficiarão de fundos adicionais.
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