Parlamento Europeu publica estudos no âmbito dos Assuntos Jurídicos
12 de Abril, 2007
O Parlamento Europeu publicou recentemente um conjunto de estudos sobre diversos temas na área do Direito e Assuntos Internos da União.
A pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos (JURI), o departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais debruçou-se sobre temas de grande actualidade como: o Estatuto dos Deputados e Estatuto do Pessoal das Comunidades Europeias, a Imunidade Parlamentar, Interpretação e aplicação do direito da União, Relações entre o Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias e os Tribunais nacionais, entre outros.
Os estudos disponíveis são os seguintes:
- L'immunité parlementaire au Parlement européen
- Election and Mandates of MEP's
- The collective management of rights in Europe - the quest for efficiency
- The consequences for the safety of consumers and third parties of the proposed directive amending directive 9871/EC on legal protection of design rights
- Better regulation and the improvement EU regulatory environment institutional and legal implications of the use of soft law instruments
- The relation between national courts and the European Court of Justice in the European Union judicial system preliminary ruling regimes according to Article 234 EC, 68EC and 35EC
- Compensation of victims of cross-border road accidents in the EU
Infelizmente os estudos não estão disponíveis na versão linguística portuguesa. Se deseja receber alguns destes estudos faça o favor de me informar para a morada electrónica - carlos.coelho@europarl.europa.eu . Terei muito gosto em enviá-los.
A pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos (JURI), o departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais debruçou-se sobre temas de grande actualidade como: o Estatuto dos Deputados e Estatuto do Pessoal das Comunidades Europeias, a Imunidade Parlamentar, Interpretação e aplicação do direito da União, Relações entre o Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias e os Tribunais nacionais, entre outros.
Os estudos disponíveis são os seguintes:
- L'immunité parlementaire au Parlement européen
- Election and Mandates of MEP's
- The collective management of rights in Europe - the quest for efficiency
- The consequences for the safety of consumers and third parties of the proposed directive amending directive 9871/EC on legal protection of design rights
- Better regulation and the improvement EU regulatory environment institutional and legal implications of the use of soft law instruments
- The relation between national courts and the European Court of Justice in the European Union judicial system preliminary ruling regimes according to Article 234 EC, 68EC and 35EC
- Compensation of victims of cross-border road accidents in the EU
Infelizmente os estudos não estão disponíveis na versão linguística portuguesa. Se deseja receber alguns destes estudos faça o favor de me informar para a morada electrónica - carlos.coelho@europarl.europa.eu . Terei muito gosto em enviá-los.