Regulamento comunitário relativo ao roaming entra em vigor em 30 de Junho nos 27 Estados-Membros

25 de Junho, 2007
Utilizar o telemóvel no estrangeiro será substancialmente mais barato este Verão graças à intervenção da União Europeia. Com a publicação do regulamento comunitário relativo ao roaming no Jornal Oficial da União Europeia no final desta semana, este importante acto legislativo do mercado interno passará a ser vinculativo nos 27 Estados-Membros a partir de 30 de Junho. Assim termina num tempo recorde o processo legislativo iniciado em 12 de Julho de 2006 pela Comissão Europeia com o objectivo de fazer baixar as tarifas de roaming excessivas impostas até agora na União Europeia aos consumidores e a todas as pessoas que se deslocavam a outros países da UE por motivos profissionais. As autoridades reguladoras nacionais, juntamente com a Comissão, acompanharão de perto a transição para as novas regras em matéria de roaming por forma a garantirem que não haverá abusos.

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