Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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10-05-2017

Antitrust: Comissão publica relatório final do inquérito setorial sobre o comércio eletrónico

O relatório final da Comissão Europeia do inquérito setorial sobre o comércio eletrónico identifica práticas comerciais suscetíveis de restringir a concorrência. Permite à Comissão centrar a aplicação das regras da UE em matéria antitrust em mercados de comércio eletrónico e incitar as empresas a reverem as suas práticas.

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10-05-2017

Comissão lança uma reflexão sobre o controlo da globalização

Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março, a Comissão publicou hoje um documento de reflexão sobre o controlo da globalização. O documento publicado hoje, visa lançar um debate sobre o modo como a UE e os Estados-Membros poderão influenciar a globalização de forma a antecipar o futuro e melhorar a vida dos europeus.

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10-05-2017

Mercado único digital: Comissão apela à rápida adoção de propostas fundamentais e apresenta os desafios futuros

A Comissão Europeia publicou hoje a revisão intercalar da Estratégia para o Mercado Único Digital. Nesta revisão intercalar, a Comissão identificou três grandes domínios em que é necessária uma ação a nível da UE: 1) alcançar o pleno potencial da economia europeia dos dados; 2) proteger os ativos da Europa mediante a resolução dos desafios em matéria de cibersegurança, e 3) promover as plataformas em linha como elementos responsáveis de um ecossistema justo da Internet.

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03-05-2017

O impacto e as consequências do Brexit sobre os direitos adquiridos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem na UE-27

O presente estudo examina o impacto da saída do Reino Unido da UE para os direitos adquiridos dos cidadãos da UE-27 residentes no Reino Unido e cidadãos britânicos na UE-27. Examina igualmente, o conceito de direitos adquiridos no direito internacional público, o seu estabelecimento e evolução gradual e olha para a jurisprudência, bem como para outros precedentes, para estabelecer a validade e força dos direitos adquiridos no âmbito do direito internacional consuetudinário e convencional. O estudo analisa também a protecção desses direitos na ordem jurídica da UE e examina os direitos de cidadania que terão de ser tidos em conta durante as negociações de saída do Reino Unido, bem como a sua permanência potencial na ordem jurídica da UE após a Brexit. Conclui-se com uma avaliação da força legal dos direitos adquiridos e recomendações para o seu tratamento durante e após as negociações de retirada. Estudo elaborado pelo Departamento de Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão dos Assuntos Constitucionais (versão Inglesa, 72 págs).

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03-05-2017

Carlos Coelho assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Não há Europa dos Cidadãos sem uma imprensa livre. Carlos Coelho assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, recordando o compromisso da União com o combate a todas as formas de repressão dos jornalistas.

03-05-2017

Reciprocidade de vistos: A resposta da Comissão ao Parlamento

A Comissão Europeia respondeu à resolução do Parlamento Europeu que exortava a Comissão a adotar um ato delegado destinado a suspender a isenção de visto em relação aos nacionais canadianos e americanos. A Comissão considera que, tendo em conta os progressos significativos alcançados durante o último ano e a dinâmica positiva dos trabalhos em curso, a suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais do Canadá e dos Estados Unidos seria contraproducente neste momento e não serviria o objetivo de alcançar um regime de isenção de visto para todos os cidadãos da UE.

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03-05-2017

A Comissão Europeia passa à etapa seguinte no processo do artigo 50.º recomendando um projeto de diretrizes de negociação

O Colégio de Comissários dirigiu hoje uma recomendação ao Conselho tendo em vista a abertura das negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º. A recomendação inclui um projeto de diretrizes de negociação. Este mandato legal surge na sequência da adoção pelo Conselho Europeu, no passado sábado, das orientações políticas.A recomendação apresentada hoje complementa as orientações e fornece os elementos necessários para conduzir a primeira fase das negociações. Reflete a abordagem em duas fases avançada pelos dirigentes dos 27 Estados-Membros e dá prioridade às questões necessárias para assegurar uma saída ordenada do Reino Unido da União.

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26-04-2017

Comissão apresenta Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Comissão Europeia adoptou a sua proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa.

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26-04-2017

Comissão lança reflexão sobre a dimensão social da Europa no horizonte 2025

A Comissão centra hoje a atenção na dimensão social da Europa no horizonte 2025. O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, hoje apresentado, assinala o início de um processo de reflexão com os cidadãos, os parceiros sociais, as instituições europeias e os governos para encontrar respostas aos desafios que as nossas sociedades e os cidadãos enfrentarão nos próximos anos. Este documento de reflexão representa igualmente um esforço de clarificação do contributo da UE para a abordagem desses desafios.

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26-04-2017

Ponto da situação em 2016 dos indicadores de educação no âmbito da Estratégia Europa 2020

Na União Europeia, a percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos que concluíram o ensino superior continua a aumentar, passando de 23,6 % em 2002 (ano em que se iniciou a análise) para 39,1 % em 2016. Esta tendência é ainda mais acentuada para as mulheres (de 24,5 % em 2002 para 43,9 % em 2016), ou seja, um valor superior ao do objetivo global da Estratégia Europa 2020. Para os homens (22,6 % em 2002 para 34,4 % em 2016) pelo contrário, o valor fica aquém do objetivo da Estratégia que define que, até 2020, a percentagem desta população (30-34 anos) que termina os estudos universitários deverá ser de 40 %.

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26-04-2017

Estados-Membros da UE concedem proteção a mais de 700.000 requerentes de asilo em 2016

Os 28 Estados-Membros da União Europeia concederam estatuto de proteção a 710.400 requerentes de asilo em 2016, mais do dobro do número de 2015. Para além destes pedidos, os Estados-Membros da UE receberam 14.000 refugiados reinstalados. O maior grupo de beneficiários do estatuto de proteção continua a ser constituído por cidadãos sírios (405.600 pessoas, 57 % do número total de pessoas a quem foi concedido estatuto de proteção nos Estados-Membros), seguido pelos cidadãos do Iraque (65.800 pessoas, 9 % do total) e do Afeganistão (61.800 pessoas, 9 % do total).

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26-04-2017

Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais — Comissão toma primeiras iniciativas concretas

Comissão apresentou um conjunto de iniciativas legislativas e não legislativas relacionadas com a conciliação da vida profissional e familiar, a informação dos trabalhadores, o acesso à proteção social e o tempo de trabalho. Estas iniciativas, incluem uma proposta que visa melhorar as condições para que os pais e os cuidadores que trabalham possam conciliar melhor a sua vida profissional e familiar.

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11-04-2017

Carlos Coelho nomeado relator do Sistema de Informação Schengen

Junto envio nota à imprensa sobre a nomeação do Deputado Carlos Coelho para relator do Sistema de Informação de Schengen

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04-04-2017

Parecer da Comissão de Veneza sobre as alterações à Constituição da Turquia (referendo 16.Abril.2017)

A 16 de abril, os turcos terão de dizer "sim" ou "não" às mudanças constitucionais. Alguns consideram que este será o referendo mais decisivo e determinante desde a fundação da República Turca. Contrariamente ao que aconteceu em ocasiões passadas, a própria Turquia não procurou o parecer da Comissão de Veneza sobre este importante pacote de emendas constitucionais que, se aprovado, mudará fundamentalmente o sistema político do país. O objectivo deste documento é identificar e listar as principais conclusões da Comissão de Veneza de uma forma que facilite a leitura.

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31-03-2017

EurocienciaPT - Março de 2017

Síntese I) A rede EurocienciaPT aumentou II) STOA: dos small contracts ao Framework Programme III) As estruturas de ciência no Parlamento Europeu IV) Estudos que podem interessar

28-03-2017

Carlos Coelho reage à activação do artigo 50.º e ao despoletar do Brexit

Junto envio nota à Imprensa com as declarações do eurodeputado Carlos Coelho sobre a "activação do Brexit" prevista para amanhã - 29 de Março - pelo Governo britânico.

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28-03-2017

Resultados encorajadores em 2016 exigem a continuação dos esforços para salvar vidas nas estradas da UE

A Comissão Europeia publicou hoje as estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária que registam uma diminuição de 2 % do número de vítimas mortais registado na UE no ano passado.

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28-03-2017

Instrumento «Teaming» do Horizonte 2020 financia dois projetos portugueses

A Comissão Europeia, ao abrigo do instrumento «Teaming» do programa Horizonte 2020, selecionou para financiamento 30 novos projetos que contribuirão para reduzir as diferenças em termos de Investigação e Inovação entre os Estados Membros da UE. Em Portugal, foram selecionados o projeto BIOPOLIS do Instituto de Ciências Tecnologias e Agroambiente da Universidade do Porto e o projeto LIS-Water (Lisbon International Centre for Water) coordenado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

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24-03-2017

Carlos Coelho assinala o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma

Junto envio nota à imprensa com declarações do Eurodeputado Carlos Coelho, relativas ao 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma

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23-03-2017

Carlos Coelho quer mais eficácia na partilha de informações

Junto envio nota à imprensa com declarações do Eurodeputado Carlos Coelho, hoje, na reunião da Comissão LIBE, sobre a partilha de informação entre polícias europeias e que contou com a presença do Comissário Julian King.

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23-03-2017

Uma Avaliação do Impacto Económico do Brexit na UE27

Este estudo avalia o impacto provável do Brexit na UE27, juntamente com alguns cenários para os termos da secessão do Reino Unido. Para a UE-27, as perdas são consideradas praticamente insignificantes e dificilmente observadas no agregado. Em contrapartida, para o Reino Unido, as perdas poderão ser bastante significativas. Contudo os impactos em alguns Estados-Membros - em particular na Irlanda - e alguns sectores da UE-27 poderão ser mais acentuados. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas a pedido da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. (Versão Inglesa, 60 págs.)

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23-03-2017

Plano de Ação para os serviços financeiros prestados aos consumidores: mais qualidade nos produtos, mais escolha para os consumidores europeus

A Comissão Europeia apresentou um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços financeiros em toda a UE. O presente plano de ação visa suprimir as barreiras nacionais, dado que, atualmente, apenas 7 % dos consumidores compram serviços financeiros noutro Estado-Membro da UE. Todos os consumidores deverão ter a possibilidade de escolher livremente entre uma vasta gama de serviços financeiros disponibilizados em toda a UE e obter a melhor relação qualidade/preço, confiantes de que beneficiam de uma boa proteção.

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22-03-2017

As negociações Brexit: uma avaliação da situação jurídica, política e institucional no Reino Unido

O presente estudo faz uma análise aprofundada da situação política e institucional no Reino Unido na sequência do referendo sobre a retirada do Reino Unido da UE. A pesquisa analisa a evolução política pós-Brexit no Reino Unido, os vários parâmetros que devem ser tidos em conta, tanto pelo governo do Reino Unido como pelos 27 Estados-Membros, tendo em vista as negociações do Artigo 50º e a possível forma do acordo final e do futuro relacionamento económico, tendo em conta as obrigações da UE e as limitações do governo de Theresa May. Estudo elaborado pelo Departamento Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão dos Assuntos Constitucionais (Versão inglesa, 34 págs.)

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22-03-2017

Comissão atribui às autoridades da concorrência nacionais competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz, em prol do emprego e do crescimento

A Comissão Europeia propôs novas regras que conferem às autoridades da concorrência dos Estados-Membros poderes para aplicarem de forma mais eficaz as regras antitrust da UE. A proposta procura garantir que dispõem dos meios necessários para tal. A Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência dos Estados-Membros estão a trabalhar em estreita colaboração na aplicação das regras antitrust da UE, no âmbito da Rede Europeia da Concorrência (REC).

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22-03-2017

Comissão regista duas Iniciativas de Cidadania Europeia sobre os direitos dos cidadãos da União após o Brexit e rejeita outra visando impedir o Brexit

A Comissão Europeia registou duas Iniciativas de Cidadania Europeia relativas aos direitos dos cidadãos da União no contexto da saída de um Estado-Membro da UE e rejeitou uma terceira proposta intitulada «Stop Brexit».

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