Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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13-07-2016

As instituições da UE podem fazer mais para facilitar o acesso aos seus contratos públicos

Relatório especial elaborado pelo Tribunal de Contas Europeu, “As instituições da UE podem fazer mais para facilitar o acesso aos seus contratos públicos”. Os auditores examinaram em que medida as instituições facilitam o acesso aos seus contratos públicos. Verificaram que os mecanismos de gestão e de controlo eram eficazes e atenuam o risco de erros que poderiam afetar negativamente a possibilidade de participação das empresas e impedir o seu tratamento equitativo. No entanto, ao reverem as suas regras em matéria de contratação pública, em 2015, as instituições não facilitaram esse acesso, não simplificaram as regras e não clarificaram as zonas cinzentas tanto quanto possível. O valor dos contratos públicos das quatro maiores instituições da UE, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e o Banco Central Europeu, ascendeu a cerca de 4 mil milhões de euros em 2014. As instituições da UE devem fazer mais para auxiliar as empresas a encontrarem os contratos disponíveis para adjudicação e apresentarem as suas propostas, segundo o novo relatório do Tribunal. Os auditores apelam a uma redução na burocracia da contratação pública da UE e sugerem a criação de uma plataforma em linha onde sejam disponibilizados os contratos de todas as instituições. (versão Portuguesa, 88 pág.)

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23-06-2016

Colocação transfronteiriça de crianças na União Europeia

Estudo realizado pelo Departamento Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) que analisa o conjunto e a natureza dos problemas ligados à colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56 do Regulamento Bruxelas II. Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e da jurisprudência europeia, identificam-se uma série de deficiências no actual quadro legislativo. O estudo apresenta recomendações para colmatar alguns dos problemas, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos em casos de colocação transfronteiriça de crianças e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiras.

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21-06-2016

Na linha da frente: a abordagem hotspot para gestão das migrações

Estudo encomendado pelo Departamento Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), coloca a nova "abordagem hotspot" para gestão das migrações dentro da sua política estrutural. O Estudo examina o modo como as agências da UE prestam apoio aos Estados-Membros na linha da frente, com particular destaque para a Grécia, e avalia os desafios identificados até o momento, tanto na concepção de políticas como na implementação operacional de hotspots.(Versão inglesa, 58 pág.)

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20-06-2016

As aquisições transfronteiriças de propriedades residenciais na UE: Problemas enfrentados pelos cidadãos

Estudo elaborado pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI). O Estudo Identifica e analisa as dificuldades jurídicas e práticas que um cidadão da UE enfrenta na compra de propriedades no exterior e investiga o que pode ser feito para ajudar um cidadão da UE na compra de imóveis de habitação noutro Estado-Membro, fazendo dez recomendações para melhorar esta realidade (Versão Inglesa, 220 pág).

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20-06-2016

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 16 de Junho que considera que o imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-Membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias.

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08-06-2016

Tortura na CIA: faltam apurar responsabilidades

Junto envio nota à imprensa com as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho no debate do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA.

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07-06-2016

Mulheres refugiadas e requerentes de asilo: a questão da Integração

Estudo elaborado pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros (FEMM), que apresenta uma visão geral da maioria das questões importantes enfrentadas pelas mulheres refugiadas e que procuram asilo no seu país de acolhimento, como o acesso à habitação adequada, privacidade, abrigo em caso de violência doméstica, formação em línguas nacionais, acesso ao mercado de trabalho, sistema de saúde, incluindo apoio psicológico e tratamento de traumas. Fornece um resumo das normas internacionais e das leis europeias aplicáveis, bem como detalhes sobre o financiamento disponível a nível europeu. (versão inglesa, 56 Pág.)

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07-06-2016

Temos de criar vias de entrada para os refugiados!

Junto envio nota à imprensa com as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho no debate de hoje, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre Pacote relativo à migração legal.

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06-06-2016

Pedidos de restituição transfronteiriços de obras de arte saqueadas em conflitos e guerras e alternativas a litígios judiciais.

A Restituição de arte saqueada durante os conflitos armados passados e presentes é uma questão importante para as nossas sociedades. Reivindicar a sua restituição nos tribunais- muitas vezes em Estados estrangeiros- provou ser difícil. O presente examina as dificuldades legais dessas restituições e propõe recomendações políticas para que os Estados e as Instituições da UE superem essas dificuldades, recorrendo à Resolução Alternativa de Litígios, procurando atingir soluções justas. O Estudo foi encomendado pelo Departamento de Política de Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais, do Parlamento do Europeu, a pedido da Comissão JURI. (versão inglesa, 84 Pág).

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06-06-2016

Conselho Nacional de Juventude distinguido com o Prémio do Cidadão Europeu 2016

Junto envio nota à imprensa do Deputado Carlos Coelho felicitando o Conselho Nacional de Juventude pela vitória no Prémio Cidadão Europeu 2016

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11-05-2016

Não somos reféns da Turquia

Junto envio nota à imprensa com as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho no debate relativo ao prolongamento dos controlos nas fronteiras entre Estados-Membros, e no debate sobre a isenção de visto à Turquia.

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26-04-2016

Portugueses têm de ser protegidos contra o racismo na Polónia

Junto envio nota à imprensa relativa aos ataques xenófobos contra Portugueses na Polónia com as declarações e perguntas colocadas pelo Deputado Carlos Coelho à Comissão Europeia

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18-04-2016

Mediterrâneo: Estamos a empurrá-los para a morte

Junto envio nota à imprensa com as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho sobre a tragédia de hoje no Mediterrâneo.

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12-04-2016

Refugiados: Deixar de Navegar à vista

Junto envio nota à imprensa sobre as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho por ocasião do debate no Parlamento Europeu sobre a abordagem europeia em relação à migração

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15-03-2016

Comissão Europeia libertou hoje 10 milhões de euros para apoiar investigação sobre o vírus Zika, que, atualmente, afeta vastas regiões da América Latina

O financiamento proveniente do Programa-Quadro Horizonte 2020, o programa de financiamento da investigação e inovação da UE, será dirigido para projetos que deverão ser os primeiros a provar que existe uma ligação entre o vírus e os casos notificados de malformações cerebrais graves em recém-nascidos. Se essa ligação ficar provada, os investigadores poderão passar em seguida à luta contra o vírus Zika, incluindo o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico e o ensaio de possíveis tratamentos e vacinas.

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14-03-2016

Comissão Europeia activa medidas excepcionais de apoio aos agricultores europeus em crise

A Comissão Europeia anunciou hoje um pacote adicional de medidas excepcionais com recurso a todos os instrumentos disponíveis ao abrigo da Política Agrícola Comum para apoiar os agricultores da UE, protegendo ao mesmo tempo o mercado interno da UE.

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09-03-2016

Solução é fazer Outsourcing à Turquia?

Junto envio nota à imprensa sobre as declarações do Eurodeputado Carlos Coelho por ocasião do debate no Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Turquia

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07-03-2016

Programa da 9ª Universidade Europa

A JSD, o PSD, o GEPSD (Grupo Europeu do PSD), o Instituto Francisco Sá Carneiro e o PPE promovem nos próximos dias, 15, 16 e 17 de Abril 2016 a 9ª edição da “Universidade Europa” destinada a aprofundar o estudo das questões europeias. Consulte aqui o programa.

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17-02-2016

Áustria: Proliferam os egoísmos nacionais

Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a legalidade das medidas anunciadas pelo governo austríaco para selar as suas fronteiras com a Itália, Eslovénia e Hungria.

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16-02-2016

Comissão apresenta pacote sobre segurança energética sustentável

A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de medidas sobre segurança energética com vista a dotar a UE dos meios necessários para a transição energética global e para enfrentar possíveis interrupções do aprovisionamento energético. O pacote sobre segurança energética hoje apresentado inscreve-se no contexto do novo acordo mundial e universal sobre alterações climáticas, adotado pelos dirigentes mundiais em 12 de dezembro de 2015 em Paris.

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16-02-2016

Novas Regras para os contratos no Mercado Digital

A Comissão Europeia apresentou a 9 de Dezembro de 2015 duas propostas para proteger melhor os consumidores que compram em linha e incentivar as empresas a expandir as suas vendas:

- Proposta de Directiva sobre certos aspectos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais;
- Proposta de Directiva relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens

A Direcção-Geral de Políticas Internas do Parlamento Europeu elaborou 4 estudos sobre a matéria, no âmbito de um Workshop a ter lugar amanhã com os Representantes dos Parlamentos Nacionais.

Os estudos abordam questões como o âmbito de aplicação das Directivas, o tipo de contratos eventualmente cobertos, a sua implementação nos estados-Membros, o ónus da prova bem como a sua adequação aos fins pretendidos no âmbitos dos objectivos gerais da estratégia digital para mercado único.

Em concreto os 4 Estudos são:

1. New Rules for Contracts (Âmbito e tipo de contratos. A Directiva é suficiente ou será necessária legislação posterior?)

2. Online Sales of Tangible Goods (Harmonização de normas jurídicas nacionais para compras online. É possível reduzir obstáculos ao comércio transfronteiras?)

3. Contracts for the supply of digital content (Harmonização de normas jurídicas, Definição de conteúdo digital, Implementação nos Estados-Membros, etc)

4. Contracts for the supply of Digital content - termination, modification of the digital content and right to terminate long term contracts (Regras relativas ao cancelamento e modificação de contratos de longo prazo/fidelização)

Descarregue o documento que contém estes 4 Estudos

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15-02-2016

União Europeia lança um novo Corpo Médico Europeu para responder de forma mais rápida a situações de emergência

A União Europeia lança hoje o Corpo Médico Europeu para ajudar a mobilizar equipas médicas e de saúde pública especializadas e de equipamento para fazer face a situações de emergência dentro e fora da UE.

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15-02-2016

Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

A Comissão Europeia lançou hoje uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas em linha. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras

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11-02-2016

Carlos Coelho celebra o Dia Europeu do 112

Junto envio nota à imprensa sobre a comemoração do dia do Número de Emergência Europeu - 112. O Eurodeputado Carlos Coelho promove a utilização eficiente do número europeu de emergência 112 e alerta para as insuficiências na sua implementação.

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05-02-2016

Comissão Europeia nomeia cientistas de renome para a gestão do Conselho Europeu de Investigação

A Comissão nomeou hoje dois cientistas reconhecidos para o órgão de gestão do Conselho Europeu de Investigação (CEI), o Conselho Científico, por um período de quatro anos. Os dois novos membros são Sir Christopher Clark, professor catedrático de História na Universidade de Cambridge, e Barbara Romanowicz, professora no Collège de France e professora de Geofísica na UC Berkeley, EUA. O Conselho Científico do CEI é um organismo independente que decide a estratégia e a distribuição dos fundos de financiamento do CEI. Todos os seus membros são selecionados por um Comité de Identificação independente.

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