Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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08-02-2007

Auxílios estatais: a Comissão aprova o mapa dos auxílios regionais 2007-2013 para Portugal

A Comissão Europeia aprovou, nos termos das regras do Tratado CE relativas aos auxílios estatais, o mapa dos auxílios regionais relativo ao período 2007-2013 para Portugal.

Esta decisão integra-se num exercício mais vasto de reapreciação dos regimes de auxílios regionais em vigor em todos os Estados-Membros em conformidade com as novas Orientações na matéria adoptadas em Dezembro de 2005.

O objectivo das novas Orientações consiste em reorientar os auxílios regionais para as regiões mais desfavorecidas da União alargada, permitindo simultaneamente melhorar a competitividade e assegurando uma transição adequada.

Os mapas dos outros vinte e um Estados-Membros foram também já aprovados pela Comissão.

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08-02-2007

O comércio electrónico está a crescer muito ao nível nacional, mas continua a haver entraves às operações transnacionais

O comércio electrónico parece ser uma das chaves para uma maior abertura do mercado interno, uma vez que 57% dos retalhistas afirmam que fazem vendas pela Internet.

No entanto, 2/3 destes fazem-no exclusivamente no seu próprio país e 29% dos que declararam fazer vendas transnacionais limitam-se a um ou a dois Estados-Membros.

Há muitos retalhistas que gostariam de fazer vendas transnacionais (48% dos retalhistas da União Europeia inquiridos).

Estes são alguns dos resultados duma sondagem Eurobarómetro sobre atitudes empresariais em relação às vendas transnacionais, que foi publicada hoje pela Comissão Europeia para coincidir com uma vasta operação de consulta sobre regras do consumo.

No entanto, há ainda entraves significativos às operações transnacionais, devido à sensação de insegurança das transacções e às diferenças entre as diversas regras fiscais e normas de consumo dos Estados membros.

43% dos retalhistas inquiridos pensam que as vendas transnacionais poderiam aumentar se as leis que regulam o consumo fossem idênticas em toda a União Europeia.

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01-02-2007

Parlamento Europeu aprova nova composição das comissões parlamentares

O PE aprovou a composição das 20 comissões parlamentares permanentes e das duas subcomissões para a segunda metade da legislatura.

Fique a saber em que comissões parlamentares estão agora os Deputados portugueses.

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01-02-2007

Comissão Europeia publica avaliação da implementação do Mercado Interno

De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados-Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre.

Em média, apenas 1,2 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para a legislação nacional, contra 1,9 % em Julho de 2006.

Tal significa que o défice médio se encontra, pela primeira vez, abaixo do objectivo intermédio de 1,5 % decidido pelos Chefes de Estado e de Governo em 2001.

Todos os Estados-Membros realizaram progressos, sendo que 21 Estados-Membros já cumprem ou estão muito próximos do objectivo de 1,5%. Esta evolução deve-se, em grande medida, aos esforços continuados dos Estados-Membros para a aplicação e intercâmbio das melhores práticas, na linha defendida por uma recomendação da Comissão de 2004.

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01-02-2007

Relações UE – ilhas do Pacífico: Parlamento Europeu chama atenção para Timor-Leste

Ao aprovarem um relatório da Comissão do Desenvolvimento sobre as relações da UE com as ilhas do Pacífico, os deputados chamam a atenção para a situação em Timor-Leste, manifestando o desejo de que a Comissão Europeia preste apoio aos dirigentes do país na resolução dos problemas de base que estão a contribuir para a crise: a necessidade de estabilidade política, a redução da pobreza, o desenvolvimento social e a reconciliação entre os vários sectores da sociedade.

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01-02-2007

Parlamento Europeu debate excesso de peso, obesidade e doenças crónicas.

Na Europa, cerca de 27% dos homens e 38% das mulheres são hoje considerados pessoas obesas ou com excesso de peso.

Num relatório aprovado em plenário, intitulado "Promoção de regimes alimentares saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas", os deputados solicitam que o combate à obesidade seja "uma prioridade política da UE".

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30-01-2007

Comissão Europeia lança debate público sobre a melhor forma de promover zonas sem fumo

A Comissão Europeia adoptou um Livro Verde intitulado «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário», a fim de lançar uma vasta consulta pública sobre a melhor forma de promover zonas sem fumo na União Europeia.

O Livro Verde analisa as incidências do tabagismo passivo nos planos económico e da saúde, o apoio da opinião pública à proibição do tabaco e as medidas já adoptadas a nível nacional e comunitário.

Pretende-se auscultar opiniões no que se refere ao âmbito das medidas de luta contra o tabagismo passivo.

São analisadas as vantagens e desvantagens de medidas de alcance distinto, incluindo a proibição total de fumar em todos os recintos públicos fechados e diferentes tipos de derrogações (por exemplo, para restaurantes e cafés).

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25-01-2007

Uma oportunidade para a Europa: crescimento dos conteúdos criativos em linha.

Segundo um novo estudo realizado para a Comissão Europeia, em 2010 as receitas provenientes dos conteúdos em linha alcançarão na Europa 8 300 milhões de euros, o que implica um crescimento superior a 400 % em cinco anos.

Nos sectores mais avançados, os conteúdos em linha representarão uma parte significativa das receitas totais: cerca de 20 % no caso da música e 33 % no dos jogos de vídeo.

O estudo demonstra que, graças à expansão da banda larga, à implantação das redes móveis avançadas e à adopção generalizada dos dispositivos digitais, a distribuição de conteúdos em linha está a tornar-se um mercado de massas, factor que gera oportunidades únicas para a Europa.

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24-01-2007

Reforma da PAC abrange sector das frutas e produtos hortícolas

A Comissão Europeia apresentou hoje várias propostas de reforma da organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas.

A reforma, de grande amplitude, visa aproximar este sector dos sectores já reformados da política agrícola comum.

As propostas pretendem reforçar a competitividade e a orientação de mercado do sector, reduzir as oscilações de rendimento devidas às crises, aumentar o consumo, melhorar a protecção ambiental e, quando possível, simplificar as regras e reduzir a carga administrativa.

A reforma incentivará uma maior adesão dos agricultores às organizações de produtores, facultará a estas últimas uma maior variedade de instrumentos de gestão das crises, integrará o sector das frutas e produtos hortícolas no regime de pagamento único, fixará um nível mínimo de despesa em medidas ambientais, aumentará o financiamento comunitário da produção biológica e das medidas de promoção e abolirá as restituições à exportação no sector.

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24-01-2007

2007: Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos.

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (AEIO), cujo pontapé de saída será dado em Berlim, a 30 de Janeiro, no âmbito de uma inédita Cimeira da Igualdade, lançou o seu novo sítio Web e publicou os resultados de um inquérito da UE sobre a luta contra a discriminação.

Segundo o inquérito – realizado para preparar o Ano Europeu – , mais de metade dos europeus (51%) pensam que não se está a fazer o suficiente para combater a discriminação nos respectivos países; além disso, uma grande maioria dos inquiridos é da opinião de que a discriminação é muito comum (64%).

Em geral, os resultados confirmam que os europeus estão prontos para a mudança, com uma ampla maioria a favor da adopção de medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades para todos no domínio do emprego.

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23-01-2007

Política Energética europeia

Nota interna do GEPSD sobre as propostas da Comissão Europeia relativamente à estratégia energética

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23-01-2007

A Presidência alemã e o ambiente

Nota-Resumo sobre a reunião da Comissão de Ambiente do PE com o Ministro alemão do ambiente para debate das prioridades da Presidência alemã.

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22-01-2007

Fiscalidade directa: a Comissão avança contra Portugal por tributação discriminatória de dividendos.

A Comissão Europeia decidiu intentar acções contra a Bélgica, a Espanha, a Itália, os Países Baixos e Portugal junto do Tribunal de Justiça Europeu por as respectivas normas em matéria fiscal permitirem uma tributação mais gravosa de determinados dividendos pagos a empresas estrangeiras (dividendos saídos) do que a que incide em dividendos pagos a empresas nacionais (dividendos internos).

A Comissão entende que tais normas são contrárias ao Tratado CE e ao Acordo EEE, na medida em que restringem tanto a livre circulação de capitais como a liberdade de estabelecimento.

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17-01-2007

Mais transparência, liberdade e diversidade no panorama dos meios de comunicação da Europa

Em resposta às constantes preocupações expressas pelo Parlamento Europeu e pelas organizações não governamentais acerca da concentração dos meios de comunicação e dos seus possíveis efeitos no pluralismo e na liberdade de expressão, a Comissária Viviane Reding e a Vice-Presidente Margot Wallström apresentaram aos seus colegas comissários três etapas sobre o pluralismo dos meios de comunicação na União Europeia.

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15-01-2007

A Comissão propõe um pacote integrado de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas para reduzir as emissões no século XXI.

A Comissão Europeia propôs um pacote global de medidas que estabelecem uma nova política energética para a Europa a fim de lutar contra as alterações climáticas e impulsionar a segurança energética e a competitividade da UE.

O conjunto destas propostas define uma série de metas ambiciosas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa e de energias renováveis e tem por objectivo criar um verdadeiro mercado interno da energia e reforçar uma regulação efectiva. A Comissão considera que a conclusão de um acordo internacional sobre o quadro pós-2012 deveria implicar que em 2020 se atingisse uma redução de 30% nas emissões dos países desenvolvidos.

Para reforçar ainda mais o seu empenhamento, a Comissão propõe que a União Europeia se comprometa agora a reduzir em pelo menos 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em especial através de medidas no domínio da energia.

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15-01-2007

Concorrência: o inquérito realizado pela Comissão ao sector da energia confirma a existência de graves problemas de concorrência.

A Comissão Europeia publicou o seu relatório final sobre o inquérito ao sector da energia em termos de concorrência, que conclui que os consumidores e as empresas estão a ser prejudicados devido à ineficiência e ao custo dos mercados do gás e da electricidade.

Entre os problemas encontrados figuram os elevados níveis de concentração do mercado, a integração vertical da oferta, da produção e das infra-estruturas, que impede um acesso equitativo e dá origem a investimentos insuficientes em infra-estruturas e, eventualmente, a uma eventual colusão entre os operadores tradicionais, tendo em vista a partilha dos mercados.

Para resolver estes problemas, a Comissão continuará a realizar acções de acompanhamento em casos individuais, com base nas regras de concorrência (anti-trust, controlo das operações de concentração e auxílios estatais) e tomará medidas para melhorar o quadro regulamentar aplicável à liberalização da energia.

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15-01-2007

A Comissão Europeia estabelece uma nova dinâmica para o mercado interno da energia

A UE reconhece claramente que o mercado interno da energia é a linha política que garante aos cidadãos e indústrias preços justos.

Garante simultaneamente que mesmo as empresas de menores dimensões, por exemplo as que investem em energias renováveis, tenham acesso ao mercado da energia.

Um mercado a funcionar bem assegura também a realização de investimentos suficientes em centrais eléctricas e em redes de transporte a fim de evitar interrupções no aprovisionamento de electricidade ou de gás.

Com vista a explorar todo o potencial do mercado interno do gás e da electricidade, a Comissão Europeia apresentou novas propostas como parte integrante da sua Política Energética para a Europa.

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15-01-2007

Ter como objectivo um futuro com combustíveis fósseis com baixas emissões de CO2

Como elemento da sua Política Energética para a Europa, a Comissão Europeia adoptou hoje uma Comunicação sobre o modo de gerar energia a partir de combustíveis fósseis de um forma sustentável, com a tónica em tecnologias de carvão sustentáveis - estas permitirão que o carvão mantenha a sua contribuição importante para a garantia de um aprovisionamento energético competitivo para a Europa.

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15-01-2007

Poupanças de 20% até 2020: A Comissão Europeia revela o seu Plano de Acção para a Eficiência Energética

Como uma etapa importante para responder aos desafios sem precedentes que a UE enfrenta no domínio da energia, a Comissão Europeia apresentou o seu Plano de Acção para a Eficiência Energética em Outubro de 2006.

O Plano contém um pacote de medidas prioritárias que abrangem uma ampla gama de iniciativas no domínio da eficiência energética eficazes em termos de custos. Estas incluem acções destinadas a tornar mais eficientes os aparelhos, os edifícios, os transportes e a produção de energia. São propostas novas normas rigorosas de eficiência energética, a promoção de serviços energéticos e mecanismos de financiamento específicos para apoiar produtos mais eficientes do ponto de vista energético.

Além disso, a Comissão estabelecerá um Pacto de Autarcas das 20-30 cidades pioneiras na Europa e proporá um acordo internacional sobre eficiência energética. No conjunto, são apresentadas mais de 75 medidas.

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15-01-2007

De que forma é visto o Mercado Único ? Que se poderá fazer para que funcione melhor? O que pensam os cidadãos europeus do Mercado Único.

Têm os cidadãos europeus o sentimento de estarem bem informados sobre o Mercado Único?

Quais são os efeitos da existência de um mercado único no funcionamento das empresas da União Europeia?

Quais são as medidas concretas que deverão ser tomadas para melhorar o seu funcionamento?

As respostas a estas perguntas e outras mais no último inquérito Eurobarómetro.

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15-01-2007

Cidadãos Europeus exigem mais acção no campo do Direito da Família

A UE permite um nível de mobilidade de circulação sem precedentes.

Com as crescentes facilidades em viajar, trabalhar, estudar no espaço europeu, muitos casamentos e células familiares têm florescido entre os cidadãos europeus de diferentes Estados-Membros, caracterizadas pela pluralidade de nacionalidades dos seus elementos bem como pela diversidade de escolhas da residência da família.

Os cidadãos europeus, como revelou num estudo recente do Eurobarómetro, exigem uma atenção redobrada da UE que assegure clareza e certeza jurídica sobre a natureza da legislação familiar em institutos fulcrais como o divórcio, regulação do poder parental, e sucessão.

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15-01-2007

Os pagamentos transfronteiriços em Euro são mais baratos.

As regras da União Europeia sobre o modo como os bancos devem cobrar por pagamentos transfronteiriços em Euros resultaram em poupanças significativas para os consumidores, sem levar a um aumento dos encargos nas transferências domésticas, de acordo com um Relatório da Comissão Europeia.

Uma transferência transfronteiriça de €100, que deveria custar em média €24 antes da introdução das novas regras, custa agora em média €2.50

As novas regras proporcionaram, de igual modo, à banca, um incentivo para desenvolver e investir mais numa Infraestrutura alargada europeia de pagamentos, que deverá ajudar a reduzir a longo prazo os custos para todos os utilizadores.

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15-01-2007

Eurostat: Investigação & Desenvolvimento na UE.

Em relação ao PIB, as despesas em Investigação e Desenvolvimento dos 27 estabilizou nos 1.84% no ano de 2005. Em termos reais, as despesas em Investigação e Desenvolvimento dos 27 cresceram cerca de 1.5 % ao ano entre 2001 e 2005.

Em 2005, os 27 gastaram pouco menos de 200 milhões de euros em Investigação e Desenvolvimento.

A intensidade da Investigação e Desenvolvimento (gastos em % do PIB) dos 27 permaneceu nos 1.84%, o mesmo que em 2004.

A intensidade da Investigação & Desenvolvimento permaneceu significativamente baixa no grupo dos 27 comparativamente à grande maioria das outras economias.

Em 2004 as despesas em Investigação e Desenvolvimento foram de 2.68% do PIB nos Estados Unidos, 3.18% no Japão, tendo atingido 1.34% na China em 2005.

As despesas em Investigação e Desenvolvimento nos 27 subiram 1.5% em termos reais na média anual entre 2001 e 2005, comparados aos 1.7% nos Estados Unidos e 2.0% no Japão entre 2001 e 2004.

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09-01-2007

Impostos directos: a Comissão Europeia pede a Portugal para acabar com discriminação de que são alvo os prestadores de serviços não residentes

A Comissão Europeia enviou um pedido formal a Portugal para que altere a sua legislação fiscal.

De acordo com esta legislação, as entidades não residentes que prestam serviços em Portugal ficam sujeitas a retenção na fonte do imposto sobre o montante bruto do seu rendimento, enquanto que os prestadores de serviços nacionais são tributados unicamente sobre os seus lucros líquidos.

A Comissão considera que estas regras são incompatíveis com o Tratado CE, que garante a livre prestação de serviços.

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20-12-2006

Decisões do Parlamento Europeu: Sessão 11 a 14.Dez.2006 em Estrasburgo

Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de Estrasburgo de 11 a 14 de Dezembro 2006

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