Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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04-03-2019
2,88 mil milhões de euros de benefícios anuais no domínio dos contratos públicos
O presente estudo mostra que a legislação recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, gera na área dos contratos públicos mais de 2,88 mil milhões de euros de benefícios anuais. Além disso, o estudo aponta para um aumento dos valores totais de adjudicações de contratos públicos de menos de 200 mil milhões de euros para aproximadamente 525 mil milhões de euros resultantes da reforma dos contratos públicos europeus introduzida pelo Parlamento Europeu. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas económicas e Científicas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão IMCO (versão inglesa 44 págs.)Download do documento
04-03-2019
Segurança nuclear transfronteiriça, responsabilidade e cooperação na União Europeia
Este estudo apresenta uma visão aprofundada dos aspectos legais da segurança, responsabilidade e cooperação nuclear transfronteiriça na União Europeia. Analisa o quadro jurídico da segurança nuclear, bem como os regimes de responsabilidade e seguro para acidentes nucleares. O estudo analisa ainda a jurisprudência a esse respeito e formula várias recomendações para melhorar o regime relativo à segurança, responsabilidade e cooperação nuclear transfronteiras na UE. Estudo elaborado pelo departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais a pedido da Comissão PETI (versão inglesa, 144 págs.)Download do documento
21-02-2019
Decisões do Parlamento Europeu geram 180 mil milhões de euros no Mercado Interno
Um estudo pedido pela Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores (IMCO) do Parlamento Europeu revela que decisões da instituição neste mandato geraram cerca de 180 mil milhões de euros na área do Mercado Único Digital. O mesmo estudo indica a possibilidade de aumentar esse valor em 80 mil milhões de euros, se este esforço legislativo continuar. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas, Científicas e de Qualidade de Vida, a pedido da Comissão IMCO (versão inglesa, 88 páginas).Download do documento
20-02-2019
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 11 a 14 de Fevereiro de 2019, em Estrasburgo.Download do documento
20-02-2019
Portugueses no Estrangeiro: os problemas com os cartões de cidadão vão acabar!
O Parlamento Europeu chegou, esta semana, a acordo com o Conselho, para tornar os Cartões de Cidadão mais europeus e evitar problemas de reconhecimento nos Estados-Membros. Carlos Coelho negociou este relatório, em nome do Partido Popular Europeu.Download do documento
19-02-2019
Carlos Coelho consegue mais fundos para Portugal
A Comissão LIBE do Parlamento Europeu aprovou hoje o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras. Graças a uma emenda de Carlos Coelho, o financiamento para os países da coesão (como Portugal) pode chegar aos 85%. Este Fundo cifra-se em dez mil milhões de euros.Download do documento
13-02-2019
Parlamento aprova Nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira!
A Comissão de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu aprovou, esta semana, o relatório para a Nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. Carlos Coelho reagiu a esta decisão, que leva o processo de criação da Guarda para a sua recta final.Download do documento
12-02-2019
Carlos Coelho exige avaliação da Lei sobre Drones à Comissão Europeia
Carlos Coelho exigiu uma posição da Comissão Europeia sobre a proposta de Lei do Governo sobre a utilização de drones, depois do parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados. O Eurodeputado aponta o dedo aos Ministros das Obras Públicas e da Administração Interna.Download do documento
06-02-2019
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 30 e 31 de Janeiro de 2019, em Bruxelas.Download do documento
04-02-2019
Carlos Coelho aprova novo Regulamento VIS: mais controlos de segurança na emissão de Vistos Gold
O relatório de Carlos Coelho sobre a reforma do Sistema Europeu de Vistos (VIS) foi hoje aprovado na Comissão Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu.Download do documento
31-01-2019
O acordo comercial UE-Japão entra em vigor
O Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e o Japão entra em vigor em 1 de fevereiro de 2019. As empresas e os consumidores europeus e japoneses podem agora tirar partido da maior zona de comércio livre do mundo. O Acordo de Parceria Económica elimina a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.Download do documento
30-01-2019
Carlos Coelho quer resposta firme da UE e de Portugal contra indecisão britânica
Carlos Coelho reagiu, em Bruxelas, à decisão do Parlamento britânico de mandatar a Primeira-Ministra para renegociar o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. O social-democrata afirma que “parece que apenas a União Europeia está preocupada em garantir uma saída ordenada, com um acordo”.Download do documento
28-01-2019
Portugal não executa as decisões sobre imigrantes irregulares
Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre os dados relativos à execução de decisões de expulsão de imigrantes irregulares por Portugal. Em 2016 e 2017, Portugal não executou nenhuma destas decisões. Em 2014 e 2015 teve um dos rácios mais baixos na União Europeia.Download do documento
28-01-2019
A Inteligência Artificial e os desafios para os cidadãos europeus
O impacto da inteligência artificial na vida dos consumidores europeus é exponencialmente maior, sobretudo na oferta de serviços personalizados. A Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores promoveu este briefing que dá importantes pistas para o debate.Download do documento
25-01-2019
Carlos Coelho critica importação de Laranjas com substâncias proibidas
Carlos Coelho questionou hoje a Comissão Europeia sobre a venda de Laranjas da África do Sul em território europeu que contêm produtos tóxicos e proibidos para a saúde dos consumidores.Download do documento
24-01-2019
Carlos Coelho apela à transição democrática na Venezuela
Carlos Coelho assinou uma carta dirigida à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, apelando ao reconhecimento de Guaidó como presidente interino e à organização de eleições livres.Download do documento
23-01-2019
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 14 a 17 de Janeiro de 2019, em Estrasburgo.Download do documento
19-12-2018
Resumo da Sessão Plenária do Parlamento Europeu
Encontre aqui as principais decisões e debates do Parlamento Europeu na sessão Plenária de 10 a 13 de Dezembro de 2018, em Estrasburgo.Download do documento
18-12-2018
Acordo sobre medidas destinadas a evitar acumulação de empréstimos de mau desempenho
A Comissão Europeia saúda o acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre medidas de combate aos empréstimos de mau desempenho (NPL, na sigla inglesa) na Europa. O acordo político de hoje é um passo importante na redução dos riscos do setor bancário europeu e no reforço da sua resiliência contribuindo para a rápida conclusão da União Bancária, juntamente com os últimos dados encorajadores sobre redução dos riscos e o recente acordo político sobre o pacote bancário.Download do documento
18-12-2018
Entrada em vigor de novas regras sobre dados não pessoais
Entra hoje em vigor o regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais, que foi proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2017. O Regulamento permitirá aos organismos públicos e privados armazenar e tratar dados não pessoais em qualquer parte da UE, da forma mais eficiente e eficaz em termos de custos, bem como aumentar a confiança na computação em nuvem e facilitar aos clientes a mudança ou a cessação dos seus contratos de serviços em nuvem.Download do documento
18-12-2018
UE intensifica ajuda de emergência para refugiados, deslocados internos e vítimas de catástrofes naturais
O Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, anunciou 89 milhões de euros em ajuda humanitária para 2018-2019, durante a sua visita a projetos de ajuda da UE na região somali no Leste da Etiópia, onde muitas pessoas fugiram de suas casas devido a conflitos internos. O financiamento da UE será utilizado para dar resposta às necessidades das pessoas deslocadas na Etiópia, aos refugiados de países vizinhos e às catástrofes naturais, como a seca que se faz sentir no país.Download do documento
18-12-2018
Roaming: um ano após a entrada em vigor
Este estudo examina o impacto do Regulamento de Roaming da UE, um ano após a sua entrada em vigor, que eliminou as taxas de roaming (Roam Like at Home), e que reviu tanto os mercados de retalho como grossista. Desta análise verifica-se que o mercado retalhista de roaming tem um bom desempenho para a maioria dos interessados. Todavia, no mercado grossista, é necessário ajustar o limite do preço para que os operadores moveis virtuais possam competir de forma mais eficaz. Estudo elaborado pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas do Parlamento Europeu a pedido da Comissão ITRE (versão inglesa, 34 págs).Download do documento
18-12-2018
A implementação da cooperação reforçada na União Europeia
Este estudo, analisa - num contexto histórico - as disposições legais que regem a Cooperação Reforçada, bem como o número muito limitado de iniciativas de Cooperação Reforçada implementadas. Com base nesta análise, são formuladas ideias concretas sobre como optimizar essa "estrutura padronizada e geral" de integração diferenciada, abordando questões de eficácia, eficiência e legitimidade. Estudo elaborado pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão AFCO (Versão inglesa, 44 págs.)Download do documento
17-12-2018
Inteligência Artificial e Direito Civil: regras de responsabilidade para os drones
O presente estudo analisa a legislação europeia e nacional existente sobre a regulamentação de drones para uso civil, examinando como são definidos e classificados, se é exigida certificação ou registo, como é distribuída a responsabilidade entre os sujeitos envolvidos e se o seguro é obrigatório. Finalmente, com base numa abordagem de gestão de riscos, o estudo elabora recomendações para a formulação de novas políticas. Estudo elaborado pelo departamento do Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu a pedido da Comissão JURI (versão inglesa, 76 págs).Download do documento
13-12-2018