Acordo entre a UE e os EUA relativamente ao intercâmbio de dados sobre passageiros, voos transatlânticos e vistos

Carlos Coelho, como principal responsável do PPE-DE relativamente a esta matéria participou activamente neste debate e lembrou que já a 10 de Março passado, no PE, tinha manifestado os seus receios sobre esta questão. Na altura o Deputado português considerou que "os Estados Unidos optaram por uma estratégia de "dividir para reinar" ao propor acordos bilaterais no âmbito do seu Visa Waiver Programme.

"Infelizmente, vários Estados Membros não conseguiram resistir à tentação de tentar avançar mais rapidamente, esquecendo-se que a Política comum de vistos faz, indubitavelmente, parte da competência comunitária, da mesma forma que estão obrigados a respeitar o princípio da solidariedade, de acordo com o artº 10 nº2 do TEC", explicou Carlos Coelho.

É oportuno recordar que quando os Estados Membros aderiram à União Europeia comprometeram-se a respeitar os respectivos aspectos do acquis comunitário, tendo aceitado partilhar a sua soberania em matérias comuns onde deve prevalecer uma abordagem europeia.

Segundo Carlos Coelho, "A assinatura destes Acordos bilaterais abriu, assim, um precedente totalmente contrário ao espírito que tem estado na base da construção europeia."

Carlos Coelho congratulou o Conselho pelo mandato que conferiu à Comissão Europeia para negociar com os EUA mas sublinhou que " temos de evitar o enfraquecimento da posição negocial europeia." Lembrou de seguida que em Março passado defendeu "teria sido preferível optar pelo "congelamento" dos acordos bilaterais até à conclusão das negociações entre a Comissão e os Estados Unidos." 

A terminar, Carlos Coelho apelou à Comissão para que "não transija um centímetro em matéria de interesse comum e para que mantenha um escrutínio firme sobre as iniciativas de cada Estado-Membro, para que não hesite em recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em caso de violação do direito comunitário e para manter este Parlamento informado da evolução da situação e do nível de solidariedade (ou da falta dela) manifestada pelos diferentes Estados-Membros."