Actividades ilegais da CIA: Parlamento Europeu cria Grupo de trabalho para fazer follow up das recomendações apresentadas

Este Grupo de Trabalho irá avaliar a forma como as Instituições Europeias (como o Conselho e a Comissão Europeia) e os Estados-Membros implementaram as recomendações do Parlamento Europeu, propondo ainda as acções e iniciativas que o Parlamento Europeu deve promover para levar a efeito esta avaliação. Terá também em conta novas informações que entretanto foram surgindo sobre as actividades da CIA na Europa. A proposta deste grupo de trabalho deverá ser submetida à Comissão das Liberdades Públicas até ao início do próximo Verão.

O Relatório final da Comissão Temporária, criada em 2006 para investigar as actividades ilegais da CIA na Europa e que foi aprovado pelo PE em 14.02.2007 encarrega, no seu parágrafo 232, a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do "acompanhamento político dos trabalhos da Comissão Temporária, e de controlar os desenvolvimentos registados, e, em particular, no caso de nem o Conselho nem a Comissão terem tomado as medidas adequadas, de determinar a eventual existência de risco evidente de violação grave dos princípios e valores sobre os quais a União Europeia assenta, e de lhe recomendar qualquer resolução que considere necessária a este respeito, tendo como base os artigos 6º e 7º do Tratado da União Europeia;"