"a Europa tem mesmo de preencher o vazio deixado por outras potências democráticas na luta pelos direitos humanos." Assunção Esteves
A Deputada do PSD ao Parlamento Europeu, Maria Assunção Esteves participou no debate relativo ao Relatório anual 2006 sobre a acção da UE em matéria de direitos humanos no mundo (Relatório Coveney). Relativamente à pena de morte, Simon COVENEY (PPE/DE, IE), autor do relatório em causa, incita as Presidências a indicarem publicamente os países sobre os quais tencionam focalizar as directrizes da UE sobre a pena de morte dentro da denominada campanha "países no ponto de reversão", dirigida aos países cuja política sobre a pena capital é flutuante.
Os Eurodeputados encorajam o Conselho e a Comissão a obterem o maior apoio possível para a iniciativa da actual Assembleia-Geral das Nações Unidas a favor de uma moratória universal sobre a pena de morte com vista à sua abolição total. A Comissão dos Assuntos Externos sugere que o Conselho proceda a uma reapreciação das directrizes sobre a pena de morte, considerando que esta reapreciação poderá permitir à UE intervir em "casos individuais particularmente preocupantes" que não se enquadram nas normas mínimas da ONU. O Conselho e a Comissão deverão "aproveitar todas as oportunidades possíveis para apoiar o estabelecimento de coligações abolicionistas regionais", com particular atenção aos países árabes. O relatório faz uma análise exaustiva sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2006, referindo-se especificamente aos casos da China, Irão, Rússia e Sudão, entre outros.
Assunção Esteves, Deputada do PPE lembrou que " Foi no coração da Europa, na velha Königsberg, que o filósofo Immanuel Kant enunciou o mais universal princípio da justiça: o homem é um fim em si mesmo. A União Europeia fez-se e cresceu sobre uma cultura de direitos assente na perspectiva de cada indivíduo como ser único e irrepetível. É esta perspectiva que assinala ao projecto europeu um carácter ao mesmo tempo político e moral " afirmou. "Hoje como nunca, o destino da Europa está marcado pela sua capacidade de assumir a vanguarda na luta pelos direitos no mundo. A Europa é, nesse sentido, é depositária de uma imensa esperança. As fronteiras que nos falta desbravar são precisamente as que separam a barbárie da civilização" disse a Deputada da Comissão de Direitos Humanos.
Para Assunção Esteves "a União Europa não pode ceder às tentações dos interesses estratégicos e da Realpolitk. Temos de admitir, a Europa tem mesmo de preencher o vazio deixado por outras potências democráticas na luta pelos direitos humanos."
Segundo a Deputada do PSD "para isso precisa de integração política, capacidade de decisão, de um direito cosmopolita. Precisa de uma Constituição: os direitos humanos como tema transversal a todas as medidas e defendidos em todas as frentes."
Lembrou também que "os direitos fundamentais não são apenas violados nas penumbras do sub-desenvolvimento e das ditaduras. Democracias que se dizem avançadas praticam a pena de morte perante o nosso silêncio. E aqui a União Europeia não pode ter dois pesos e duas medidas."
Para a Deputada Assunção Esteves, nestes dias de cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos, "seria bom que a pena de morte viesse para a agenda política. Seria bom que a Resolução do Parlamento Europeu sobre a pena de morte ganhasse terreno e deixasse de ser uma quimera solta."
"Porque uma coisa é certa. O diagnóstico dos grandes problemas que nos ameaçam tem uma resposta na evidência dos direitos humanos. Não há diálogo entre povos, nem fim de conflitos, nem segurança, nem liberdade, se não num mundo mais justo" terminou.