O Deputado do PSD Carlos Coelho recordou que "o Parlamento Europeu tinha vindo sistematicamente a requerer que seja conferida à Carta o estatuto de Direito primário, tornando-a assim um ponto de referência central para o Tribunal de Justiça e os Tribunais nacionais, dando-lhe um carácter juridicamente vinculativo" foi por isso com satisfação que o Deputado do PSD viu agora "essa confirmação".
Carlos Coelho mostrou ainda o seu agrado "por o projecto de Tratado Reformador preservar a substância da Parte II do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa." No entanto o Deputado português lamentou que essa incorporação tenha sido feita na forma de "um anexo e não no próprio corpo do Tratado, como a sua dignidade justificava."
A terminar Carlos Coelho criticou ainda o facto do Reino Unido e a Polónia terem exercido "um opt-out em matéria de direitos fundamentais, muito embora declarações recentes do novo governo Polaco pareçam indiciar uma postura diferente e bem mais conforme com o espírito comum."
A Carta dos Direitos Fundamentais aprovada em Nice, em 2000, é uma síntese dos valores europeus comuns, com os quais todos os cidadãos se podem identificar. Esses valores resultam da rica herança cultural dos diferentes países da UE, das suas tradições constitucionais e regras jurídicas e caracterizam a União não apenas como uma construção económica mas como uma comunidade com valores comuns.