Carlos Coelho defende que Observatório da Droga não deve interferir nas competências dos Estados-Membros

O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu hoje, no Parlamento Europeu ser "compreensível que por razões de clareza e transparência, se pretenda reformular o Regulamento que institui o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sobretudo para adaptar-se ao alargamento da União Europeia, e alargar o seu mandato de modo a poder englobar o policonsumo, nomeadamente de substâncias lícitas e ilícitas".

Porém, Carlos Coelho afirmou não poder "aceitar que se pretenda atribuir ao OEDT tarefas em matéria de avaliação. Pretende-se que o Observatório não recolha apenas esses dados, mas também que possa avaliar as políticas e estratégias nacionais e avaliar quais são as tendências em matéria de consumo de droga. Isto será atribuir competências a uma agência que se inserem no âmbito das competências dos Estados Membros".

Carlos Coelho considerou que "o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência tem vindo a levar a cabo um trabalho meritório para melhorar o conhecimento do fenómeno da droga e da toxicodependência, proporcionando dados e informações comparáveis e sobretudo monitarização, identificação e proposta de proibição de substâncias perigosas colocadas subrepticiamente no mercado".

Para o Deputado social democrata, "deverá ser confiada ao Observatório uma missão de informação global, ou seja, de recolha, análise e difusão de dados sobre todos os aspectos do fenómeno da droga e da toxicodependência e suas consequências, que permitirá aos Estados Membros e à Comunidade ter uma visão global, mas que não poderá de modo algum afectar a repartição das competências entre a Comunidade e os seus Estados Membros".