O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva defendeu hoje, em Estrasburgo, uma abordagem europeia do combate à toxicodependência. "Muitos consideram que a política relativa ao combate à toxicodependência deve ser um exclusivo dos Estados-membros. Eu sou de opinião contrária. Face às repercussões globais da toxicodependência ao nível da saúde pública, da criminalidade e da insegurança, é preferível, sempre que possível, desenvolver abordagens igualmente de carácter global. Congratulo-me, por isso, com esta proposta de recomendação do Conselho e com o relatório do Parlamento Europeu relativo à prevenção e redução dos riscos da toxicodependência".
Para Jorge Moreira da Silva, "a nossa política de combate à toxicodependência tem-se verificado inglória. O tráfico tem encontrado no proibicionismo o seu oxigénio, proliferando e tendo lucros cada vez maiores, impulsionando a criminalidade organizada e a pequena delinquência, corrompendo regimes e humilhando-nos pela impotência em lhe fazermos face. Por outro lado, ao nível da saúde pública, são preocupantes, não apenas, os danos físicos e psíquicos provocados pelo toxicodepêndencia, mas também, devido ao número de consumidores de drogas injectáveis - cerca de um milhão na União Europeia, os riscos sanitários decorrentes do contágio dos toxicodependentes com o HIV, a tuberculose e com as hepatites B e C, assim como o número crescente de mortes por overdose e envenenamento. Recorde-se que a mortalidade entre os consumidores de opiáceos é 20 vezes superior à da população em geral".
Face a este cenário, Jorge Moreira da Silva afirma que, "podemos não ter certezas absolutas quanto ao caminho a seguir mas não podemos deixar de mudar de caminho.
Embora considere que se deve prosseguir, serenamente, o debate quanto ao impacto na saúde pública e na criminalidade da eventual despenalização do consumo e da legalização de algumas drogas, no quadro da revisão das Convenções das Nações Unidas, considero que a prioridade não está aí".
Jorge Moreira da Silva defende que "a prioridade está:
Em primeiro lugar, no desenho de políticas de prevenção racionais, que se baseiem no conhecimento cientifico de cada uma das drogas, e não na emotividade e no radicalismo que, tratando todas as drogas de igual forma, acaba por descredibilizar a acção preventiva.
Em segundo lugar, é fundamental o desenvolvimento de uma política de redução dos danos. Considero importante que, para os doentes relativamente aos quais os tratamentos livres de droga não têm oferecido resultados positivos, sejam prosseguidos os programas de substituição com metadona. Mas também é importante que as experiências piloto de administração, sob controlo médico, de opiáceos a doentes com um longo historial de insucesso nos tratamentos, sejam prosseguidas e implementadas noutros Estados. Recorde-se que muitas dessas experiências, como as realizadas em Berna e em Liverpool, revelaram resultados positivos: baixa da criminalidade, do número de overdoses por envenenamento e do número de casos de contágio com HIV, tuberculose e hepatites B e C".