Carlos Coelho preocupado com falta de transparência e concorrência nos contratos públicos em Itália

Carlos Coelho, relator do Pacote para a Contratação Pública europeia, endereçou juntamente com outros Deputados uma pergunta à Comissão Europeia sobre a decisão de prolongamento do projecto “Gronda di Genova” em Itália.

O investimento em infra-estruturas de transportes é um instrumento importante para melhorar a competitividade europeia. O turismo no norte da Itália pode lucrar muito com projetos como o "Gronda di Genova" (Genoa Bypass Project). O governo italiano notificou a Comissão Europeia sobre um plano para prolongar as concessões existentes por 4 anos sem um concurso público prévio em relação a este projeto de autoestrada.

O governo argumenta que já existe uma concessionária legítima para o Bypass de Genova. No entanto, o projecto é totalmente novo e será uma autoestrada adicional em comparação com as existentes (mais conexões, custos mais elevados, etc.). Este projeto deve, portanto, ser licitado ou concedido novamente.

Para Carlos Coelho a transparência e eficácia nos procedimentos de contratação pública é vital, lamentando uma diminuição da intensidade da concorrência nos contratos públicos na União nos últimos anos.

Por estes motivos perguntou à Comissão Europeia se:

1. este procedimento do Estado italiano está em conformidade com as Diretivas relativas aos contratos públicos da União Europeia ?

2. O que tenciona a Comissão Europeia fazer relativamente a estes planos que representam um dos maiores projectos de infra-estruturas da Europa ?

Consulte aqui a pergunta endereçada por Carlos Coelho à Comissão Europeia

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