Direitos do Homem na UE: Carlos Coelho denuncia demagogia e falta de rigor do relatório do PE

O Deputado do PSD Carlos Coelho considerou, em Estrasburgo, que o relatório sobre a situação dos Direitos Fundamentais na União Europeia "embora tenha aspectos que merecem a nossa concordância como a questão do terrorismo, do tráfico de seres humanos e a muito actual problemática dos necessários equilíbrios entre as exigências da segurança e dos direitos humanos, cede a alguma demagogia e falta de rigor, tornando-se, no seu conjunto um texto que não deve merecer a aprovação do Parlamento Europeu ".

Para Carlos Coelho, a importância deste debate assenta no próprio Tratado da União Europeia que estabelece no seu artº 6 "a União assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de direito, princípios que são comuns aos Estados-Membros" - ou seja, a construção europeia tem sido feita com base no pleno respeito, na garantia e promoção dos Direitos Fundamentais e Humanos; em que o bem-estar e a dignidade dos seus cidadãos, deve inspirar e ser o objectivo de todo e qualquer acto praticado por qualquer Estado e pelas instituições comunitárias.

Carlos Coelho salientou "a importância decorrente do Relatório anual do Parlamento Europeu sobre os Direitos Humanos, que tem servido como a oportunidade ideal para analisar a Política de Direitos Humanos da União Europeia, dentro e fora da União, assim como o papel que tem sido desempenhado pelo Parlamento Europeu e de que nos podemos legitimamente orgulhar" e manifestou o seu "desapontamento face ao relatório que nos é apresentado, pela sua falta de equilíbrio e de rigor ".

Carlos Coelho referiu ainda, como exemplo, "o Relatório apresentado o ano passado, pelo Deputado Cornillet, rico em ideias e análises, tendo constituído um marco e um passo muito positivo no sentido de se definir uma metodologia para o acompanhamento e avaliação, que deverá estar na base de qualquer política de Direitos Humanos, com base na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais".

Para Carlos Coelho, "a Resolução alternativa apresentada pelo Deputado Ribeiro e Castro está mais próxima do que deveria ser a Deliberação do Parlamento Europeu e irá merecer o nosso voto favorável".