"Uma das maiores preocupações dos nossos cidadãos, neste momento, é a sua segurança, e as respostas serão tanto mais eficazes quanto a União estiver unida neste esforço" Carlos Coelho
Para evitar que, a partir de 1 de Outubro, haja um vazio jurídico a nível europeu quanto à transferência dos dados dos passageiros para os EUA e para assegurar que os seus direitos sejam mais protegidos do que são actualmente, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dirigiu uma série de recomendações ao Conselho tendo em vista a celebração de um novo acordo sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR).
O Deputado do PSD Carlos Coelho interveio no debate sobre o Relatório da Deputada Sophia IN "T VELD que teve lugar esta manhã na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer em Estrasburgo.
O Deputado do PSD iniciou a sua intervenção afirmando, desde logo, que "somos solidários com o objectivo de prevenção e combate ao terrorismo. É uma ameaça que já se fez sentir nalguns dos nossos Estados-Membros e que paira permanentemente sobre todos. Queremos cooperar com outros Estados na luta contra o terrorismo e, designadamente, com os Estados Unidos da América."
Carlos Coelho sublinhou que "é preferível o acordo entre a União e os EUA em vez de 25 acordos bilaterais. Isso permite uma posição mais forte da União não só na prevenção e luta contra o terrorismo, como também na protecção dos Direitos Fundamentais."
Para o Deputado português é necessário "evitar que a partir de 1 de Outubro de 2006 possa vir a existir um vazio jurídico ao nível europeu no que diz respeito à transferência dos dados dos passageiros."
Na sua opinião "o Comissário Frattini tomou a opção certa face à Decisão tomada pelo Tribunal de Justiça, ao denunciar o acordo existente e ao mesmo tempo abrir as negociações para um novo acordo com os EUA."
O Deputado que preside actualmente à Comissão CIA declarou em nome do grupo PPE que " o nosso grupo político apoiou claramente o pedido da Comissão ao Conselho para lhe ser atribuído um mandato para o reinício das negociações. Sabemos que há um acordo de curto prazo para completar o tempo restante de vigência do acordo denunciado e um outro de longo prazo que pode e deve ser pensado desde já."
Relativamente às futuras negociações, Carlos Coelho sublinhou "o exemplo dos acordos realizados com a Austrália e com o Canadá que nos parecem aceitáveis sob o ponto de vista do princípio da proporcionalidade e onde estão consagrados limites correctos quanto ao âmbito, ao tempo e ao número de dados e onde existe controlo por uma autoridade judicial."
Manifestou ainda o seu apoio "à ideia de iniciar, ainda este ano, um diálogo entre a União Europeia, os EUA, o Canadá e a Austrália com vista a preparar em conjunto a revisão de 2007 e a estabelecer uma norma global para a transmissão de dados PNR."
A terminar o Deputado do PSD saudou também "a vontade já aqui expressa por parte da Comissão de manter uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu. Faço votos para que essa vontade se traduza em actos concretos e não se limite a estéril retórica e que o exemplo do Comissário Frattini seja seguido pelo Conselho."