Textos Diversos: Directivas

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Viviane Reding sublinha a necessidade da defesa dos dados pessoais e o carácter sensível dos dados relativos à saúde mas atribui a principal responsabilidade às Autoridades Nacionais de Protecção de Dados

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho o Comissário Antonio Tajani deu razão às preocupações expostas pelo parlamentar Europeu.

Deputado Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre o tratamento irregular de portugueses por autoridades belgas no reconhecimento de cartas de condução

Em resposta ao deputado Carlos Coelho, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso,remete as informações solicitadas para o sítio de internet do Secretariado-Geral da Comissão Europeia e envia tabela em Anexo com as Directivas em atraso na sua transposição.

Em pergunta à Comissão Europeia, Carlos Coelho requere a esta instituição que faculte a identificação das directivas em atraso, a data de entrada em vigor e respectivo atraso na transposição bem como a situação comparativa com os outros Estados-Membros.

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Charlie McCreevy afirma que não pode ser recusado o acesso a uma profissão regulamentada a um nacional de um Estado-Membro que possua as qualificações necessárias para o exercício dessa profissão noutro Estado-Membro.

Em pergunta à Comissão Europeia, Carlos Coelho, questiona a disparidade de critérios entre os Estados-Membros no reconhecimento das qualificações profissionais de um cidadão europeu obtidas noutro Estado-Membro da União.