Carlos Coelho quer melhor acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas

Em 20 de maio de 2015, o Conselho Europeu adotou uma decisão em que solicita à Comissão que apresente uma proposta legislativa com vista a alterar o quadro jurídico da UE, de modo a que este seja conforme com o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos. A ratificação do Tratado de Marraquexe está bloqueada por um impasse jurídico desde outubro de 2014. Embora o processo legislativo progrida lentamente no Conselho, os Estados-Membros estão a tomar medidas.

Em 22 de maio de 2015, o Governo espanhol autorizou o processo de adesão ao tratado. A Espanha tornou-se, assim, o primeiro país da União Europeia a adotar medidas para ratificar o Tratado de Marraquexe, cuja entrada em vigor depende da sua ratificação por vinte países. Até à data, para além de Espanha, apenas oito países ratificaram o tratado: Argentina, Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, Paraguai, Singapura e Uruguai.

A UE deve servir de exemplo à escala mundial no quadro da proteção dos direitos humanos. À luz das medidas adotadas pela Espanha, o que tenciona fazer concretamente o Conselho para zelar por que a UE proceda à célere ratificação do Tratado de Marraquexe?