Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre cibersegurança e salvaguarda da integridade das eleições europeias

A digitalização da sociedade e da economia é uma tendência com impactos sociais e societais. As mudanças na estrutura económica, social e política que resultam da inovação tecnológica e da generalização das tecnologias de informação e comunicação exigem dos decisores políticos a responsabilidade de legislar por antecipação. A salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus é a pedra angular desse esforço prospectivo.

A utilização de mecanismos de manipulação eleitoral através da utilização de grandes quantidades de dados (em muitos casos, obtidos ilegalmente) para concepção de propaganda política, de notícias falsas e de discursos de ódio é um fenómeno que deve merecer a nossa maior preocupação. A interferência de países terceiros em actos eleitorais e referendos na União é uma ameaça às democracias e ao Estado de Direito na União. Configura-se, muitas vezes, pela exploração das falhas de segurança dos sites e redes sociais ou das características dos algoritmos. A cibersegurança é prioritária na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Considerando a realização de eleições para o Parlamento Europeu em Maio de 2019, cumpre perguntar:

1. Que diligências está a Comissão Europeia a tomar para salvaguardar a integridade da campanha eleitoral e das eleições para o Parlamento Europeu, em matéria de cibersegurança?