Comissária Margrethe Vestager responde a Carlos Coelho - Participantes nas reuniões relativas à capitalização da Caixa Geral de Depósitos

As autoridades portuguesas contactaram pela primeira vez a Comissão sobre uma eventual nova recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em abril de 2016. A Comissão recorda que, nos procedimentos em matéria de auxílios estatais, os seus interlocutores oficiais são os Estados-Membros. Compete às autoridades nacionais decidir quem deve estar presente ao seu lado nas reuniões.

No caso da CGD, as autoridades portuguesas foram representadas pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e/ou por funcionários do Ministério das Finanças, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais.