Crianças de Rua

A Comissão está a tratar o problema das crianças da rua no contexto do esforço global de luta contra a pobreza infantil(1)e os sem-abrigo e através do apoio à integração dos ciganos(2).

A Comissão está a ponderar outras vias de aumentar o valor e incentivar os esforços dos Estados-Membros destinados a desenvolver e pôr em prática planos de ação nacionais ou regionais a favor dos sem-abrigo segundo as orientações identificadas no Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social de 2010(3).

Recorre-se ao programa Progress para financiar o trabalho em matéria de políticas direcionadas para a habitação dos sem-abrigo, para estudar as relações entre os sem-abrigo e a migração e para apoiar a principal rede europeia de ONG que desenvolvem atividades neste domínio, a Feantsa.

A Comissão também incentiva os órgãos do poder local a fazer uma maior utilização do FEDER e do FSE para abordar a questão dos sem-abrigo. No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2014/2020, a Comissão propõe que em cada Estado-Membro se atribuam pelo menos 20 % do financiamento total do FSE à inclusão social e ao combate à pobreza. Propõe-se ainda que pelo menos 5 % dos recursos totais do FEDER sejam atribuídos a ações de desenvolvimento urbano sustentável.

A erradicação da pobreza, incluindo a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), é o objetivo central da política de desenvolvimento da UE. O problema das crianças da rua é tratado pelo ODM n.º 7 — Meta 7 D, que prevê «alcançar, até 2020, uma melhoria significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros de lata».

(1) A adoção da Recomendação da Comissão sobre Pobreza Infantil está prevista para finais de 2012. (2) Ver a proposta da Comissão de um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020, (https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0173:FIN:PT:PDF). (3) Ver: (https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=757&langId=en).