Günther Oettinger responde a Carlos Coelho sobre o 112

Resposta dada por Günther Oettinger em nome da Comissão

A revisão do quadro regulamentar das telecomunicações faz parte da estratégia para o mercado único digital, que procura criar as condições adequadas para o desenvolvimento das redes e dos serviços digitais. A Comissão identificou quatro domínios principais que se deparam com desafios, a abordar na próxima revisão: o investimento em redes, o espectro, a garantia de condições de concorrência equitativas e a governação.

Em 11 de setembro de 2015, a Comissão lançou uma consulta pública(1) sobre a avaliação e a revisão do quadro regulamentar em matéria de comunicações eletrónicas. A consulta permite a todas as partes interessadas expressarem a sua opinião sobre, entre outras questões importantes, o número único europeu de chamadas de emergência «112». Com base na consulta e na avaliação subsequente, a Comissão apresentará propostas concretas de reforma do quadro regulamentar, conforme adequado.