No pós-11 de Setembro: mais segurança e mais Europa

Duas realidades emergiram do pós-11 de Setembro:  O reforço das preocupações públicas com a segurança e a relevância da cooperação internacional.

O 11 de Setembro colocou na ordem do dia o problema do terrorismo internacional e a necessidade de reforçar a segurança.

Em bom rigor, a Europa não ignorava a realidade do terrorismo mas situava-o no limite estrito dos países ou regiões onde ele se produzia:  Espanha, Irlanda do Norte, Alemanha e Itália são, entre outros, exemplos onde o terrorismo era um "problema local".

O 11 de Setembro (e mais tarde o 11 de Março em Madrid) trouxe uma outra dimensão da ameaça terrorista identificando-a como uma ameaça global por influência do islamismo radical.

Associado a essa percepção de uma ameaça real existe uma correspondente necessidade de reforçar e assegurar a segurança dos nossos cidadãos.  Isso obriga-nos, no entanto, a sublinhar que todo o esforço deve ser produzido no âmbito do Estado de Direito e respeitando os direitos humanos.

A guerra contra o terrorismo não pode levar-nos a aceitar a detenção irregular de meros suspeitos, a sua subtracção à justiça, o seu envio pela calada para destinos obscuros ou a sua sujeição a práticas de tortura condenadas pelo direito internacional e pelo direito nacional dos países desenvolvidos.

Em segundo lugar, o 11 de Setembro reforçou a necessidade da cooperação internacional.  É hoje claro para a maior parte dos observadores que o combate contra o terrorismo tal como o combate contra a criminalidade internacional organizada ultrapassa os meios que, em cada Estado, dispõem os Governos e os aparelhos judiciários e policiais.

O então Comissário António Vitorino sentiu de forma especial essa realidade quando grande parte das medidas que propôs no âmbito da criação de um Espaço europeu de Liberdade, Segurança e Justiça (e que jaziam na mesa do Conselho Europeu) só foram aprovadas no pós-11de Setembro quando os Governos dos Estados-Membros perceberam a imperiosa necessidade da cooperação internacional.  O caso mais mediático terá sido porventura a aprovação do Mandado de Captura europeu.

E essa é, talvez, uma das consequências menos percebida do 11 de Setembro, o contributo de aguilhão pela construção da Europa comum da Liberdade, da Segurança e da Justiça.

E reforça a urgência de medidas actualmente em preparação ao nível europeu como é o caso do SIS-II.  A segunda geração do Sistema de Informações de Schengen deve ser rapidamente implementado.  É essencial que asseguremos o controlo das fronteiras externas da União e que os Estados reunidos pelos Acordos de Schengen partilhem os dados que permitam assegurar um alto nível de segurança nas nossas fronteiras externas e um combate eficaz à criminalidade.